A presidente do STF, ministra Carmen Lúcia, afirmou, em palestra que fez hoje no Wilson Center, afirmou que os dois processos de impeachment realizados no Brasil sob a constituição de 1988, ocorreram nos estritos termos da lei e dentro da normalidade democrática.
A presidente do STF, citou garantias básicas asseguradas na constituição brasileira:
1 - Expressão proibição a qualquer forma de censura
2 - O direito de acesso amplo e irrestrito ao judiciário
3 - Direito constitucional à informação plena
4 - Transparência das instituições.
A ministra reconheceu que o Poder Judiciário tem pela frente um desafio: Atualmente são mais de 70 milhões de processos em andamento.
- Se não houver uma mudança, as instituições que compõem o Judiciário chegarão a um gargalo - destacou.
REDES SOCIAIS - MARCO NORMATIVO
A ministra explicou que o Brasil ainda não tem uma legislação completa para se saber qual é o marco normativo que estabelece as novas formas de comunicação de redes sociais.
“A liberdade de expressão, para mim, é imprescindível. Quem não é livre nem para se manifestar não haverá de ser livre para pensar e, portanto, sem isso, não teremos nenhuma outra forma de liberdade. Porém, o mecanismo de exposição de ideias e as consequências das ideias expostas tem que ter mecanismos de controle. Um juiz é que não pode, sozinho, ser dono de todo esse marco normativo e, principalmente, tomar medidas que vão além de sua competência”.
CLIQUE AQUI para ler reportagem completa sobre a agenda presidente do STF nos Estados Unidos no portal do Supremo Tribunal Federal.
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