quarta-feira, 30 de setembro de 2015

Novo ministro do STJ foi procurador-geral da Assembleia do RN

O deputado Ezequiel Ferreira de Souza, presidente da Assembleia Legislativa foi o autor da moção de congratulações pela posse do novo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o potiguar Marcelo Navarro Ribeiro Dantas. A moção foi aprovada por unanimidade do Poder Legislativo. 
“Marcelo Navarro começou sua carreira no serviço público aqui na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. Foi Procurador Geral da Casa em momento decisivo de nossa vida institucional, inclusive durante toda a elaboração da atual Constituição do Estado, em 1989”, lembrou Ezequiel Ferreira. 
Depois da aprovação em concurso público nacional, Marcelo Navarro foi nomeado Procurador da República, do Ministério Público Federal, desembargador federal e agora ministro do STJ. 
Temos certeza de que o ministro exercerá sua judicatura também com essa perspectiva política, buscando na interpretação criadora e na inovação do direito, lançar sementes de um novo pacto federativo, que estabeleça racionalidade e efetiva harmonia entre União, Estados e Municípios”, afirmou o deputado.
Texto e foto encaminhados pela Assessoria do deputado Ezequiel Ferreira.

Marcelo Navarro adota o nome de Ministro Ribeiro Dantas no STJ

O ministro do Turismo, Henrique Eduardo Alves, participou da solenidade de posse do novo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Marcelo Navarro, na noite desta quarta-feira (30), em Brasília. 
O evento contou com a presença de políticos, juristas, familiares e amigos do novo ministro do Rio Grande do Norte.
Entre os presentes, o governador Robinson Faria e o senador Garibaldi Filho. 
Ribeiro Dantas, como será chamado o jurista potiguar no STJ, ocupava uma vaga de desembargador no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF), no Recife. Ele foi nomeado pela presidente Dilma Rousseff, representada na solenidade pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.
Fotos: Gustavo Messina
Texto: Assessoria de Imprensa do Ministério do Turismo




Zenaide Maia estimula prevenção contra o câncer

A deputada federal Zenaide Maia (PR/RN) participou nesta quarta-feira (30) da formação da mesa do Seminário "Principais tipos de Câncer entre as Mulheres". 
O evento marcou a abertura do Outubro Rosa no Congresso Nacional e levou informações sobre os desafios da prevenção e tratamento de câncer entre as mulheres, no auditório Nereu Ramos, em Brasília. 
Durante o lançamento do Outubro Rosa no Congresso Nacional, Zenaide Maia falou da importância da campanha durante todo o mês de Outubro, e da esperança de que as mulheres se conscientizem da importância da prevenção. 
Além da deputada Zenaide Maia estiveram presentes as deputadas: professora Dorinha, Elcione Barbalho, Flávia Morais, Carmem Zanotto, Benedita da Silva.
 

Kleber expõe à bancada projeto de ampliação da Januário Cicco

Um projeto de ampliação da Maternidade Escola Januário Cicco foi apresentado a integrantes da bancada do Rio Grande do Norte pelo diretor da maternidade, Dr. Kleber Morais, nesta quarta-feira (30), em Brasília. 
A proposta de expansão visa melhorar os serviços de saúde da mulher prestados à população do estado. A maternidade tem capacidade máxima de 150 leitos e é responsável pelos atendimentos obstétricos, de alto risco, ginecológicos, clínico e cirúrgico. 
De acordo com o coordenador da bancada do estado, deputado federal Felipe Maia (DEM), o projeto é de grande relevância para solucionar o problema de superlotação que ocorre nas maternidades de Natal. “A bancada acolheu esse importante pedido e vai se mobilizar para garantir o melhor atendimento à mulher norte-rio-grandense”, destacou. 
Ainda estiveram presentes na reunião os deputados federais Rogério Marinho (PSDB), Zenaide Maia (PR), Walter Alves (PMDB), Rafael Motta (PROS) e Antônio Jácome (PMN), além do deputado estadual Ricardo Motta (PROS) e o representante da senadora Fátima Bezerra (PT).
Texto e fotos encaminhados pela Assessoria do deputado Felipe Maia.


Sai o ranking das capitais mais violentas. Natal fica em 4º

Foi divulgado hoje no Fórum Brasileiro de Segurança Pública o ranking das captais brasileiras mais violentas.
O ranking foi feito com base nos números de 2014.
Quem lidera é Fortaleza, cidade que inspirou o programa "Ronda Cidadã".
Natal ficou em 4º lugar.
Entre Fortaleza e Natal, estão Maceió, em 2º; e São Luís, em 3º, segundo reportagem no portal de O Povo.

Diretor da Maternidade Januário Cicco visita a Câmara

O deputado Antônio Jácome registrou a presença na Câmara do diretor da Maternidade-escola Januário Cicco (Natal-RN), professor Kleber Morais.
Jácome fez rápido pronunciamento no início desta tarde, no qual, além da referência à visita de Kleber, externou sua preocupação com o corte dos recursos que seriam destinados, no Orçamento de 2016, à chamada "Farmácia Popular".
Neste ano de 2015, a dotação orçamentária desse programa, segundo acrescentou, foi da ordem de 548 milhões de reais.
Assinalou que tem uma audiência amanhã com o ministro do Planejamento para tratar do assunto.
Segundo Jácome, se esse programa for zerado para 2016, causará grande prejuízo. Não só para quem precisa adquirir medicamentos a preços subsidiados, como também aos donos de farmácia que investiram e apostaram nesse programa do governo.

Rogério leva missão francesa aos presidentes da Câmara e do Senado

O Congresso Nacional recebeu nesta terça-feira (29) a visita de uma comitiva francesa, composta por empresários e conselheiros de comércio exterior na área de serviços. 
O grupo foi recepcionado pelo deputado federal Rogério Marinho (PSDB), vice-presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Comércio, Serviços e Empreendedorismo. 
O parlamentar ainda conduziu os europeus ao encontro dos presidentes do Senado, Renan Calheiros, e da Câmara, Eduardo Cunha. O grupo também conversou com o senador Aécio Neves, presidente nacional do PSDB.
Segundo o deputado Rogério Marinho, os franceses estão no Brasil avaliando a possibilidade de futuros investimentos no país. A ida ao Congresso Nacional teve como objetivo justamente esclarecer aos empresários o atual momento político e econômico do governo brasileiro.
"Ao reunir todas estas informações, os empresários analisarão a possibilidade de concretizar ou não os negócios que vislumbram em parceria com o Brasil. Nosso dever é contribuir no sentido de ajudar ao máximo o desenvolvimento do nosso país", disse o tucano.
A Frente Parlamentar Mista em Defesa do Comércio, Serviços e Empreendedorismo do Congresso Nacional conta com cerca de 270 deputados federais e 30 senadores, sendo uma das maiores em funcionamento atualmente do poder Legislativo brasileiro.
"Estamos atuando em conjunto no sentido de contribuir para uma maior geração de emprego e renda em todas as regiões, sempre lutando pela desburocratização das leis nacionais e pela redução desta carga tributária tão pesada e que só faz crescer", completou Rogério.
Texto e fotos encaminhados pela Assessoria do deputado Rogério Marinho.



Projeto de vereadora chega à 2ª instituição de idosos beneficiada em Natal

Com o intuito de promover o bem estar individual e grupal dos idosos que residem nas Instituições de Longa Permanência em Natal, o projeto ‘Pintando o Sete na Terceira Idade’, desenvolvido pela vereadora Professora Eleika Bezerra, chega à sua segunda edição. 
O Lar da Vovozinha será a instituição beneficiada nesta fase com a doação de 32 unidades de jogos educativos e 10 livros adquiridos através do salário da parlamentar. A entrega será feita pela vereadora Professora Eleika às 9h desta quinta-feira, na própria instituição.
Lançado em maio deste ano, o ‘Pintando o Sete na Terceira Idade’ visa valorizar a prática de atividades lúdicas no cotidiano dos idosos e prevê doações em seis ILPIs de kits de materiais úteis de acordo com as necessidades apresentadas por cada instituição. Na ocasião do lançamento, o Instituto Juvino Barreto foi o primeiro a ser beneficiada.

O PROJETO

Lançado no mês de maio de 2015, o projeto será executado gradativamente, de modo que até o final de 2016, as seis ILPIs de Natal tenham sido contempladas, totalizando uma média de 270 idosos beneficiados. São elas: Instituto Juvino Barreto, Lar do Ancião Evangélico – LAE, Associação casa de Idosos Jesus Misericordioso, CIADE- ILP Bom Samaritano, Espaço Solidário e Associação Espírita Enviada de Jesus – Lar da Vovozinha.
Texto e foto encaminhados pela Assessoria da Vereadora Eleika Bezerra.

PSOL festeja 11 anos e recebe novas filiações no RN

O presidente estadual do PSOL, Sandro Pimentel, anunciou que o partido proverá ato amanhã para receber novas filiações.
Entre elas destacam-se as do vereador natalense Maurício Gurgel (foto abaixo) e a do ex-vereador de Ceará Mirim, Carlos Sobral (foto à direita).
O ato de filiação será realizado durante sessão solene comemorativa dos 11 anos de fundação do PSOL.

Pré-candidato a prefeito de Triunfo Potiguar executado em frente de casa

Clima de tensão política em Triunfo Potiguar na manhã desta quarta-feira, dia 30:
O médico Leonardo Macedo, apontado como pré candidato a prefeito, foi assassinado, na frente de sua casa, pouco depois das 7 da manhã.
Fiquei sabendo através do blog do amigo Robson Pires, "O Xerife".
Os criminosos fugiram num colora de cor clara.

Gasolina e diesel sobem de preço à meia noite

A gasolina e óleo diesel terão aumento a partir da meia noite, isto é, no comecinho do mês de outubro.
Para os postos, no preço de compra, o aumento será de 6% para a gasolina e de 4% para o diesel.

Petrobras anuncia nova descoberta na Bacia de Santos

A Petrobras nova descoberta de petróleo leve e de boa qualidade em águas profundas na Bacia de Santos, a 226 km do litoral do Estado de São Paulo (área de Carcará).
Segundo o portal da empresa, o poço está situado em "reservatórios carbonáticos com excelentes características, situados logo abaixo da camada de sal, a partir de 5.870 metros de profundidade", sendo constatada "uma expressiva coluna de 318 metros de óleo".
Ilustração reproduzida do portal da Petrobras.


terça-feira, 29 de setembro de 2015

TCE constata deficiência no ensino médio do RN

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) estipulou um prazo de 60 dias para que a Secretaria de Educação do Estado apresente plano de ação visando solucionar impropriedades verificadas em auditoria operacional no âmbito do Ensino Médio.
Na sessão do Pleno realizada nesta terça-feira (29), o conselheiro Tarcísio Costa, relator do processo, apresentou o relatório da auditoria operacional identificando os diversos problemas que afetam a qualidade do ensino. No final, apresentou 66 recomendações que, a partir do plano de ação, passarão a ser monitoradas pela equipe da Secretaria de Controle Externo do TCE.
Entre os problemas observados, verificou-se a deficiência de infraestrutura das escolas; falhas no planejamento dos recursos que dificultam a execução dos projetos educacionais; disfunções na estrutura organizacional e dos cargos; deficiências nos processos de elaboração e implementação de atividades de gestão, envolvendo o Projeto Político Pedagógico – PPP e o Plano de METAS Educacionais – PME; carência estrutural para garantir o alcance da universalização do acesso ao ensino e ausência de transparência nos gastos, entre outras distorções.
O conselheiro Tarcísio Costa destacou que, dentre as constatações mais importantes encontradas pela auditoria, podiam ser mencionadas a inadequação da estrutura organizacional e dos cargos da SEEC-RN; a ausência de mapeamento de processos; a indefinição de perfil e atribuições dos cargos de gestão – disfunções que comprometem a administração da rede estadual de ensino, fragilizando om processo de planejamento da política educacional e as atividades de monitoramento e avaliação da rede.
Com relação às recomendações aprovadas a partir do relatório de auditoria, o conselheiro considerou fundamental a elaboração do Plano estadual de Educação, alinhado às propostas e diretrizes nacionais de educação; realização de diagnóstico das necessidades de quadro de pessoal das escolas, assim como o desenvolvimento de ações de capacitação; produção de estudo técnico sobre a jurisdição das Diretorias regionais de Educação – DIREDs; manutenção de uma estrutura de recursos humanos em tecnologia da Informação; definição e fortalecimento de estratégias destinadas a atrair jovens de 15 a 17 anos para a escola e desenvolvimento e implementação do portal de transparência, permitindo o acompanhamento por parte da sociedade da aplicação de recursos descentralizados para a escola, entre outras.
A auditoria abrangeu o período compreendido entre 2011 e 2013, a partir da aprovação da auditoria no Plenário do TCE, no contexto do Plano de Fiscalização do Controle externo para o triênio 2013/2016 e integrou a ação coordenada pelo Tribunal de Contas da União, com fundamento no Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre os Tribunais de Contas Brasileiros, a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas – ATRICON e o Instituto Rui Barbosa – IRB.
Texto encaminhado pela Assessoria de Imprensa do TCE.

MPF do RN questiona pensão de ex-governadores

O procurador da República Victor Queiroga, que atua no Ministério Público Federal em Assu, encaminhou à Procuradoria Geral da República (PGR), em Brasília, uma representação solicitando que seja analisada a possibilidade de ajuizamento de uma ação contra os atos do Governo do Estado, publicados no Diário Oficial da quinta-feira (24), que regulamentam o recebimento de pensão, a título de subsídio mensal e vitalício, aos ex-governadores José Agripino Maia e Lavoisier Maia Sobrinho.
Caso entenda cabível, a PGR poderá ingressar com uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental – ADPF (tipo de ação, ajuizada exclusivamente no STF, que tem por objeto evitar ou reparar lesão a preceito fundamental, resultante de ato do Poder Público) contra a concessão dessas pensões. Em sua representação, Victor Queiroga aponta violação aos princípios da igualdade (artigo 5º da Constituição Federal), da moralidade e da impessoalidade (artigo 37).
Texto encaminhado pela Assessoria de Imprensa do MPF no RN.

Feira do Pequeno Negócio será aberta 5ª feira na Arena das Dunas

Para estimular a compra de produtos e serviços dos pequenos empreendimentos, o Sebrae no Rio Grande do Norte realiza a Feira do Pequeno Negócio. 
O evento integra as ações do Movimento Compre do Pequeno Negócio e vai ser aberto ao público gratuitamente na próxima quinta-feira (1), a partir das 17h, na Arena das Dunas, em Natal. 
A programação segue até o domingo (4) e vai contemplar microempreendores atendidos pelo Sebrae, que fornecem serviços e produtos de vários segmentos. 
Além disso, haverá atrações culturais e palestras de empresários nacionais, que vão contar a experiência como empreendedores. Uma das mais esperadas será ministrada pelo ator global Marcos Palmeiras.
CLIQUE AQUI para ler reportagem completa.
Foto: Divulgação.

Turistas ganham mais atenção em aeroportos brasileiros

Os 60 aeroportos administrados pela Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) cederão seus espaços para a promoção dos destinos turísticos nacionais e para implantação de centros de atendimento ao turista (CAT).
A medida foi anunciada nesta terça-feira (29), pelos ministros Henrique Eduardo Alves, do Turismo, e, Eliseu Padilha, da Secretaria de Aviação Civil (SAC).
“Queremos aproveitar a movimentação dos aeroportos administrados pela Infraero para divulgar nossos atrativos e melhorar o atendimento ao turista doméstico e ao estrangeiro que visita o país”, afirmou o ministro do Turismo.
Alguns dados estatísticos dão a dimensão da vitrine que os aeroportos representam. O Brasil é o terceiro mercado de aviação doméstica do mundo. Em 2014, o país recebeu 6,4 milhões de turistas estrangeiros e foram realizadas 206 milhões de viagens domésticas.
Texto encaminhado pela Assessoria de Imprensa do Ministério do Turismo
Fotos: Gustavo Messina


Senadora do PT promete série de discursos sobre o que está dando certo no Brasil

A senadora Gleise Hoffmann (PT-PR) anunciou, há pouco, da Tribuna, que decidiu fazer uma série de discursos sobre programas governamentais que estão dando certo no Brasil.
Justificou a decisão como uma reposta ao que se diz que no Brasil tudo está dando errado.
A série de discursos será iniciada nesta quarta-feira, dia 30.
Entre outros temas prometeu abordar temas como a agricultura familiar, o Minha casa minha vida, Mais médicos, o Fies e o Pronatec.
O primeiro tema a ser focalizado será "a retirada do Brasil do mapa da fome".
A senadora disse reconhecer que, na realidade, o Brasil enfrenta problemas, especialmente na área econômica e política:
- Precisa encará-los. Mas, quando nós achamos que a vida só tem problemas, nós desmerecemos o que construimos e, pior, não vamos cuidar daquilo que construimos e que está melhorando a vida do país.

Ataque do "Marcco" a desembargadores recebe merecido repúdio

Proposição da desembargadora Zeneide Bezerra de solidariedade aos desembargadores Virgilio Macedo Jr. e Cornélio Alves atacados em nota do auto-denominado "Movimento articulado de combate à corrupção" foi aprovada na sessão de hoje da Câmara Criminal do TJRN.
Leia reportagem completa no portal do TJRN.
Foto: Reprodução do portal do TJRN.

Agripino critica discurso que a presidente Dilma fez na ONU

O presidente do Democratas, senador José Agripino (RN) afirmou nesta segunda-feira, 28, em plenário, que o governo está vivendo de discursos fantasiosos ao dizer que o Brasil não tem problemas estruturais graves. 
O senador se referiu ao discurso da presidente Dilma Rousseff na Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU).
Em sua fala, a presidente Dilma disse que, apesar da crise, o país não vive “problemas estruturais graves”, e que a economia está “sob controle”. Para o senador, o governo não tem credibilidade para fazer reformas e, em um foro internacional, tenta esconder os reais problemas do país.
“Temos alguns monstros da economia que foram criados pelo PT. Aumento da dívida interna, da dívida externa e agora um terceiro monstro: a cotação do dólar”, disse.
Para o senador, o desequilíbrio das contas públicas somado à dívida interna do país e a incapacidade de o governo de fazer reformas estruturais, está produzindo mais um monstro que assusta os brasileiros.
“A desvalorização do Real é a maior entre todos os países emergentes. Nosso problema é doméstico. O governo fez com que a moeda caísse em descrédito e a cotação do dólar disparasse”, pontua.
Com uma dívida interna em torno de R$ 2,7 trilhões, o governo só consegue rolar a dívida com juros elevados, o que representa pagar R$ 500 bilhões ao ano de serviços da dívida, avalia o senador. “A Selic atual, em 14,25% ao ano, vai consumir R$ 500 bilhões anuais ao Tesouro, mais ou menos 18 vezes o que o Brasil gasta com o Bolsa Família”, afirma.
Para o senador, o que fez o dólar explodir não foi outra coisa senão um gesto inábil do governo de mandar ao Congresso um orçamento com déficit.
“Só se pensa em CPMF, mas não se fez o dever de casa: não houve corte de ministério, cargo comissionado, o que se propõe é aumento de tributos. Só resta ao país um governo que entenda e que tenha força e credibilidade para acender a luz no fundo do túnel, propondo e aprovando reformas estruturais para equilibrar as contas deste país. Este governo não é o de Dilma”, concluiu.

Mossoró: SUS zera fila de cirurgias oncológicas

Uma grande e abençoada notícia acabo de ler na coluna do jornalista Emery Costa, em O Mossoroense.
Sob o título "Oncologia", Emery publica o seguinte:
- Dr. Thiago Rego informa: A fila de espera por cirurgias oncológicas no SUS de Mossoró foi zerada. O setor de oncologia do Hospital Wilson Rosado realizou 276 cirurgias em cinco meses de funcionamento.

Pagamento do RN sai graças à poupança feita por Wilma e Iberê

Quem tá levando o crédito é o governador Robinson.
Mas, a verdade é que, se o pagamento dos servidores estaduais ainda está saindo dentro do mês, isso se deve à poupança que os ex-governadores Wilma e Iberê fizeram todo mês a fim de garantir o pagamento de servidores que vão se aposentar a partir de 2025.
Quer dizer, sem nenhuma dúvida, esse dinheiro vai fazer falta amanhã aos seus verdadeiros donos.
Até porque, é preciso acreditar em Papai Noel para poder imaginar que, algum dia, o RN terá condições de repor esse dinheiro - já são cerca de 700 milhões de reais.
Conforme diz a manchete de capa da Tribuna do Norte nesta terça-feira, as retiradas "já somam 70% das reservas".
Quem tá recebendo em dia hoje e, com toda razão achando bom, amanhã quando estiver precisando muito mais do que hoje receber a sua aposentadoria e não tiver, certamente, vai se lembrar.
Aqui, pois, uma palavra de reconhecimento à responsabilidade fiscal com que se conduziram os ex-governadores Wilma e Iberê. 
Até a ex-governadora Rosalba, que também sacou dessa poupança, durante 3 anos e meio também contribuiu com ela.
O governo atual é que só tem feito tirar.

Mara Martins participa de programa na Rádio Rural

Amanhã, quarta-feira, é dia do programa "Bom Esporte", na Rádio Rural de Natal, a partir das 14 horas.
São três edições por semana. Segundas, quartas e sextas-feiras.
Apresentação de André Tavares e do diácono Edson, com a participação de Mara Martins. Vamos ouvir!

segunda-feira, 28 de setembro de 2015

Fluminense e Ronaldinho fazem acordo e rompem contrato

Em sua página oficial, o Fluminense do Rio de Janeiro está publicando a seguinte nota, sob o título "Obrigado, Ronaldinho", e tendo como ilustração a foto que reproduzo abaixo da nota:

O Fluminense vem a público comunicar o rompimento do contrato com o atleta Ronaldinho Gaúcho de forma amigável e em comum acordo entre as partes.
Desde o primeiro contato com os dirigentes, o atleta e seu representante trataram o clube com profissionalismo e respeito. Mesma atitude positiva demonstrada nas atividades de rotina.
Fluminense e Ronaldinho seguem com os laços mantidos e planejam trabalhar em outros projetos no futuro.
Cabe ressaltar que a contratação correspondeu às expectativas em relação ao retorno de marketing, aumentando arrecadação com bilheteria, venda de camisas e número de sócios.
A opção de Ronaldinho também mostrou ao Brasil que o Fluminense desperta o interesse dos maiores jogadores do futebol mundial.
O Fluminense agradece a Ronaldinho e deseja sorte ao atleta em sua caminhada.
Comunicação Institucional FFC

PSDB recebe novos filiados no RN

O PSDB no Rio Grande do Norte realizou um ato de filiação durante a tarde desta segunda-feira (28), na própria sede da legenda em Natal, localizada no bairro de Lagoa Seca. 
Na oportunidade, dezenas de lideranças não apenas da capital potiguar como também do interior do Estado tiveram a ficha de filiação abonada diretamente pelo deputado federal Rogério Marinho, presidente de honra do partido no Estado.
Em seu discurso, Rogério deu boas-vindas aos novos tucanos, que chegam dentro de um processo de reestruturação da legenda capitaneado pelo próprio parlamentar potiguar no RN. 
"Sejam todos muito bem-vindos e, desde já, estejam certos da importância de cada um nesse nosso trabalho de recolocar o país nos trilhos do desenvolvimento", disse o deputado.
Rogério destacou alguns dos erros cometidos pelo governo do PT, com destaque para o mais recente. 
O parlamentar se referiu ao projeto enviado pela presidente Dilma Rousseff para o Congresso Nacional com o objetivo de recriar a CPMF, o conhecido imposto sobre o cheque. 
"Aumentar impostos é o pior dos remédios para o país hoje. Vai piorar a situação da economia", disse.
O tucano disse que se os brasileiros não retomarem os rumos do país, "continuaremos todos como passageiros nesse navio à deriva que caminha para bater em um iceberg e afundar tal como o Titanic". 
Rogério, que é favorável ao impeachment da presidente, disse ainda não haver mais dúvidas de que Dilma cometeu crime de improbidade administrativa ao cometer as pedaladas fiscais, artifício utilizado para encobrir os rombos milionários nas contas públicas.
Também estiveram presentes na solenidade o presidente estadual do PSDB, Valério Marinho, os vereadores natalenses Dickson Nasser Júnior e Aroldo Alves, além de prefeitos, ex-prefeitos, vice-prefeitos e demais vereadores de cidades do interior potiguar.
Texto e foto encaminhados pela Assessoria do deputado Rogério Marinho.

Perdeu o programa do PSDB? Está aqui!

Ministro prestigia lançamento do PP Jovem e do PP Mulher no RN

Durante o almoço que reuniu dirigentes municipais do PP no Versailes Tirol, em Natal, nesta segunda-feira, dia 28, o deputado Beto Rosado e o ex-deputado Betinho Rosado, presidente do diretório estadual, aproveitaram a presença do ministro da Integração, Gilberto Occhi, para lançar os movimentos Juventude Progressista e Mulher Progressista. 
No estado, o movimento jovem do PP será presidido pelo estudante Albert Eistein Guimarães, e o PP Mulher, coordenado pela contadora Natália Belmiro.
Texto e foto encaminhados pela Assessoria de Imprensa do deputado Beto Rosado. 

Mesmo em greve, UERN já custou ao contribuinte mais de R$ 58 milhões

Está informação acaba de ser divulgada pelo Governo do RN em nota sobre sua disposição de continuar dialogando som os professores da Universidade.
Ou seja: Em plena greve, que já dura 120 dias, o governo teve que desembolsar 58,8 milhões de reais para o pagamento de pessoal e custeio.
Na nota, o governo afirma que não pode atender o pleito reivindicatório dos grevistas, porque seus gastos com pessoal já se encontram acima do limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Se quiser ler o texto integral da nota do governo, CLIQUE AQUI.

UFRN realiza seleção para bolsistas do Pronatec

A Escola de Saúde da UFRN, antiga Escola de Enfermagem de Natal, publicou o edital nº 03/2015 referente ao processo seletivo simplificado para contratação de profissionais para atuarem como bolsistas nos cursos ofertados por meio do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (PRONATEC).
Os interessados em participar da seleção devem realizar sua inscrição no período de 28 de setembro e 9 de outubro nos locais e horários que constam no edital.
São 55 vagas ofertadas para atuação nas funções de: professor; orientador acadêmico; supervisor de curso e para apoio às atividades acadêmicas e administrativas do programa.
Os candidatos aprovados desenvolverão suas funções em um dos seguintes polos, de acordo com o anexo I do edital: Natal, Santa Cruz, Poço Branco e Parazinho.
O processo seletivo consta de uma fase eliminatória e de uma fase classificatória, para os candidatos homologados. Todas as etapas do Processo Seletivo Simplificado serão divulgadas em mural e na página da Escola de Saúde na internet. O resultado final também será divulgado no DOU.
Outras informações sobre a seleção podem ser obtidas na Coordenação do PRONATEC na Escola de Saúde pelo telefone 3215-3551, ou na Direção de Ensino, no telefone 3342-2290, ramal 101.

Amanhã, a missa de 7º dia pelo advogado Cleofas Coelho de Araújo


Pagamento dos servidores do RN sai amanhã e depois - informa o Governo

O Governo do Estado distribuiu nota informando que vai pagar a folha do funcionalismo, referente ao mês de setembro, nos dias 29 e 30 - manhã e depois.
Nessa terça-feira (29) os aposentados e pensionistas terão seus vencimentos depositados ao longo da manhã, enquanto os servidores ativos receberão o pagamento na quarta-feira (30), data da terceira parcela do Fundo de Participação dos Estados (FPE).
De acordo com o secretário de Estado do Planejamento e das Finanças, Gustavo Nogueira, o pagamento do funcionalismo em dia fortalece a economia e reduz os impactos da crise.

NASA anuncia ter provas de que existe água em Marte

A Agência Norte-americana de Aeronáutica e Espaço (NASA) anunciou hoje ter provas concretas da existência de água na superfície de Marte.
Segundo reportagem no portal da revista Veja, os cientistas ainda não sabem a porigem da água encontrada.

Nelter pede que 30% do que for recuperado pela Lava Jato venha para o RN

O deputado Nelter Queiroz propôs, hoje, ao ministro da Integração Nacional, Gilberto Occhi, que leve à presidente Dilma um pleito do Rio Grande do Norte:
- Que ela destine ao Rio Grande do Norte 30% do que se anuncia está sendo recuperado pela Operação Lava Jato, viabilizando 300 milhões para a conclusão da Barragem de Oiticica e 60 milhões pretendidos pelo governador Robinson para socorrer municípios que estão enfrentando colapso no abastecimento d´água.
O ministro veio ao RN participar de uma audiência pública sobre a situação das obras hídricas em exceção no Nordeste, especialmente a transposição do Rio São Francisco.
Outro pleito ouvido pelo ministro, através do deputado Gustavo Fernandes, foi que proceda a retomada das obras do perímetro irrigado do Apodi, atualmente paralisado por falta de recursos.
O mesmo parlamentar, defendeu a formação de um bloco nordestino para ir á presidente Dilma implorar por uma ordem dela aos bancos oficiais - Que suspendam a execução de médios e pequenos produtores rurais da região. 
Segundo ele, após 4 anos de seca, os médios e pequenos produtores rurais do Nordeste não têm como pagar os empréstimos que fizeram e estão correndo o risco de terem as suas propriedades tomadas pelos bancos.

Governo Robinson prioriza relação com o PEN

A Assessoria de Imprensa do PEN distribuiu nota em que chama a atenção para o fato de que o seu presidente, Luiz Gomes, "tem atendido aos convites do governador Robinson Faria para participar de eventos oficiais e tem sido presença constante".
Outra afirmação: Luiz Gomes foi o "único presidente estadual de outro partido" a marcar presença na recente convenção do PSD, partido do governador, como também o único a prestigiar a edição do programa "Vila Cidadã", no final de semana, na Zona Norte.
A assessoria confirma que Luiz Gomes está trabalhando para viabilizar sua pré-candidatura à Prefeitura de Natal, contando com o "apoio" do governador. Mas, assinala reconhecer que é cedo para a definição de nomes.
Entre aspas, é distribuída a seguinte afirmação atribuída a Luiz Gomes:
- Eu e o governador temos mantido boas conversas, temos nos reunido com frequência, mas entendemos que esse não é o momento de definlção de candidaturas. O governador tem um forte trabalho a frente do Estado como prioridade e tem uma grande base aliada que precisa ser consultada antes da definição. Hoje estamos bem alinhados na construção de um bom projeto para Natal, mas o governador vai decidir sobre candidatura no momento oportuno".
A foto abaixo foi distribuída pela Assessoria de Imprensa do PEN.

Kelps volta a detonar o governo Robinson

O deputado Kelps Lima acaba de enumerar em sua página no twitter as três "grandes" realizações do Governo Robinson:
1 - Saque na Previdência
2 - Propaganda na TV
3 - Aumento de impostos

Damas de branco dizem que o Papa as tratou com indiferença

Em artigo de Raúl Rivero, postado ontem, a organização Damas de Branco, formada por familiares de presos políticos cubanos e ex-presos, afirma ter sido tratada com indiferença pelo Papa Francisco durante a recente visita que fez a Cuba.
E assinala que os três ativistas de direitos humanos que dele conseguiram se aproximar, hoje estão presos e em greve de fome num cárcere de Havana.
Segundo o artigo, cerca de 250 cubanos foram presos durante a permanência do Papa em Cuba. "Outras duas centenas foram impedidas de sair de casa pela repressão policial".

Nota minha - Acho compreensível e legítima a queixa das Damas de Branco, do ponto de vista pessoal.
Mas, tenho certeza. Se pararem para pensar sobre o que acaba de ocorrer em Cuba, com a presença do Papa Francisco, sem a paixão do momento, vão compreender que o Pontífice não poderia chegar, em visita ao seu país, para confrontar com as autoridades locais.
Agora, sem nenhuma dúvida, não podemos deixar de reconhecer: Ele deixou sua mensagem de "reconciliação" e de solidariedade aos excluídos e perseguidos.
Mais não poderia ter feito.
Tem uma frase atribuída a Albert Einstein muito significativa e que se ajusta como uma luva a esses dias em Cuba. Diz:
- A mente que se abre a uma nova ideia jamais voltará ao seu tamanho original.
E a propósito, foi a própria líder das Damas de Branco, Berta Soler, que em outra nota afirmou em tom de legítima e procedente reclamação:
- O Santo Padre disse muitas coisas bonitas em suas homilias. Mas, para que se concretizem é preciso que haja liberdade.
Digo eu, então:
- Liberdade não é um presente. Liberdade não cai do céu. É um direito que precisa ser conquistado. Ou seja: Se queremos ser livres, precisamos lutar por isso. Em Cuba, no Brasil, em qualquer parte do mundo.

Número de homicídios dispara no final de semana no RN: 23

As próprias autoridades estão alarmadas e suspeitam de um conflito entre facções criminosas, segundo informa reportagem no portal da Tribuna.
Para consolo, a Secretaria de Segurança divulga estatística segundo a qual, apesar desse incremento, até o final de agosto tinha havido uma queda no números de "Crimes violentos letais intencionais" - CVLI.
Tinham sido 1.214 em 2014 (até  o final de agosto), e este ano 1.068 - queda de 12,03%.
Só no mês de agosto, de acordo com esses números, tinham ocorrido 144 mortes e, este ano, 135.
Mas, o fato é que, ontem, guardados em sacos, os cadáveres das vítimas tiveram que ser deixados no chão do ITEP.
Hoje, conforme a reportagem da Tribuna, havia a informação que apenas um continuava no chão.

Veja aqui no blog:
Todos os gols de ontem pelo Campeonato Brasileiro da Série A.

domingo, 27 de setembro de 2015

Série A: Veja os gols de Atlético-PR 1 x 2 Ponte Preta

Série A: Veja os gols de Santos 3 x 1 Internacional

Série A: Veja os gols de Flamengo 1 x 2 Vasco

Série A: Veja os gols de Figueirense 1 x 3 Corinthians

Série A: Veja os gols de Cruzeiro 2 x 0 Coritiba

Série A: Veja os gols de São Paulo 1 x 1 Palmeiras

Série A: Veja os gols de Sport 3 x 0 Chapecoense

Série A: Veja os gols de Joinville 2 x 2 Atlético-MG

Violência em Natal dá manchete no Estadão

A capa do portal do jornal O Estado de São Paulo deu destaque esta noite ao clima de violência reinante na Zona Norte de Natal, onde, ocorreram 11  mortos violentas no espaço de 8 horas - de ontem para hoje.

Walter Alves cumpre missão partidária em 4 municípios

O deputado Walter Alves (PMDB), participou, nesse sábado (26), de convenções e reunião de filiação partidária na Região Central do Rio Grande do Norte, ao lado do ministro do turismo, Henrique Eduardo e do deputado estadual Gustavo Fernandes.
A primeira reunião ocorreu em Lajes, com o prefeito Benes Leocádio realizando um evento de filiação partidária ao PMDB do município.
Em seguida, o deputado Walter foi a Afonso Bezerra para a convenção do município, que filiou Chico Bertuleza no PMDB.
A última convenção do dia que Walter participou, foi a de Pedro Avelino, realizada na Câmara Municipal do município, com a participação do prefeito Sérgio Cadó e convencionais.
Neste domingo (27), o deputado Walter Alves irá a Caraúbas, participar de evento de filiação partidária no município.



Zenaide Maia participa da festa de São Vicente

A deputada federal Zenaide Maia (PR/RN) visitou na noite desse sábado (26) a cidade de São Vicente a fim de prestigiar as comemorações pela festa do seu padroeiro São Vicente Ferrer.
Ao lado do presidente da Câmara, o vereador Neguinho Gabriel (PR), o vereador João Severo (PMDB), do ex-prefeito Iran Araújo e do vice-presidente do Partido da República João Gabriel, Zenaide Maia assistiu a última novena da festa que terá o seu encerramento no próximo domingo.  
A deputada ainda fez questão de prestigiar o leilão ocorrido em praça púbica. “É com grande satisfação que participo das festividades religiosas de São Vicente, uma cidade de um povo religioso e hospitaleiro, que sempre me acolheu de braços abertos”, garante Zenaide Maia.

Turismo movimenta um mercado de 1 bilhão de pessoas no mundo, diz o Ministro

Artigo de Nereu Linhares

O que precisa ser esclarecido e ajustado
sobre a pensão dos ex-governadores
                                                                    
              No dia 24 deste mês de setembro/2015, a sociedade norte-rio-grandense foi surpreendida com a publicação no DOE/RN, de dois Atos Administrativos para “Regulamentar o recebimento” de subsídios mensais vitalícios pelos Ex-Governadores Lavoasier Maia e José Agripino Maia, tendo esse assunto gerado enorme repercussão negativa nas chamadas “redes sociais”, tanto para o atual Governo que tem negado reajuste salarial aos servidores alegando verdadeiro caos nas finanças do Estado, quanto para os próprios beneficiários, que vêm sofrendo desgaste em virtude da não aceitação pela sociedade, desse tipo de privilégio oriundo do abominável período ditatorial vivido neste País.

Entretanto, ao contrário do que parece, os tais Atos não tratam de uma concessão que esteja sendo feita agora pelo atual Governo, mas apenas e tão somente da regulamentação do recebimento desse benefício que já vem sendo pago a cada um dos referidos Ex-Governadores desde que concluíram seus mandatos nos anos de 1983 e 1987, respectivamente, o que pode ser constatado no “Portal da Transparência” ou, para os órgãos de controle, a exemplo do TCE, através das matrículas de cada um.

Esses subsídios mensais vitalícios passaram a ser pagos aos referidos Ex-Governadores à época, porque naquela ocasião (apesar do questionamento quanto ao princípio da moralidade) havia previsão legal nesse sentido, cujo dispositivo específico era o artigo 175 da então vigente Constituição Estadual, com a redação da sua Emenda Constitucional nº 04, de 05.06.1974, que assim expressava:

“Art. 175. Cessada a investidura do cargo de Govenador do Estado, quem o tiver exercido, em cumprimento integral ou parcial do mandato, fará jus, a título de representação, a um subsídio mensal e vitalício igual ao vencimento do cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça.” (originais sem negrito).

Tratando-se então de um benefício que já vem sendo pago de forma legal há mais de 30 (trinta) anos, portanto Ato Jurídico Perfeito e Acabado fica difícil alcançar o porquê da expedição dos referidos Atos Regulamentadores pelo Governo atual, até mesmo por ser isso desnecessário à luz do Direito Administrativo (que sem dúvida é bem dominado nos Órgãos Jurídicos do Estado), a não ser que tudo tenha sido proposital, exatamente para provocar essa enorme repercussão negativa nas “redes sociais” e consequente desgaste dos beneficiários, pois é notório que a sociedade, mesmo sabendo que havia previsão legal para essa “pensão vitalícia” dos Ex-Governadores do RN, sempre a classificou como i m o r a l.

Concluir pela possibilidade de ser proposital a publicação dos mencionados Atos Regulamentadores pelo Governo atual, se constitui uma decorrência lógica dos procedimentos que ensejaram essa publicação, pois a análise dos tais procedimentos, mesmo que de forma perfunctória, não tem como levar a outra dedução, senão no sentido da completa desnecessidade da expedição dos referidos Atos Regulamentadores. Vejamos:
a)      essa publicação foi definida nos autos do Processo Administrativo - Protocolo nº 107220/2014-4, formalizado em 20.05.2014 (consulte em Protocolonet), através do qual os interessados solicitaram o reajuste dos seus subsídios ou pensão vitalícia que até agosto/2015 estava sendo paga no valor de “apenas” R$ 21.914,76, portanto um pouco menor que o subsídio de um Desembargador do Tribunal de Justiça, o que contrariava, aparentemente, o montante estabelecido no acima transcrito dispositivo legal permissivo do benefício;

b)     recebido esse processo revisional citado na alínea “a”, foi determinado que a ele se apensasse os antigos processos originários da concessão dos benefícios aos referidos Ex-Governadores, sendo então informado que aqueles processos originários haviam sido extraviados, informação essa que levou a PGE a sugerir a expedição desses tais Atos Regulamentadores, quando bastaria sugerir a simples reconstituição dos autos extraviados, o que pode e deve ser feito com documentação mínima que esteja em poder dos beneficiários e do próprio Poder Público nos assentamentos funcionais desses beneficiários, isso sem falar que a revisão envolve matéria estritamente de direito, bastando para isso que se tenha os contracheques mostrando os valores que estão sendo pagos e a legislação regulamentadora desse pagamento. Onde está então a necessidade de se expedir novos atos? O corpo Técnico-Jurídico do Estado desconhece algo tão simples e corriqueiro?    

O certo é que, independentemente do extravio dos processos e de ter os beneficiários solicitado a revisão das suas pensões vitalícias, essa revisão já deveria ter sido feita há anos pelo próprio Estado, automaticamente, isso em razão das alterações legais que ao longo do tempo atingiram esse benefício dos Ex-Governadores, devendo essa revisão começar verificando se o benefício sempre foi pago no valor do vencimento do cargo de Desembargador como diz expressamente o dispositivo legal autorizador da concessão (CE de 1974 – art. 175), ou se no valor total da remuneração daquele cargo, haja vista que até a edição da Lei complementar estadual nº 213, de 07.12.2001, essa remuneração era composta pelo vencimento e pela representação, sendo esta última parcela de valor sempre maior que a primeira.

Outra verificação que também não poderia ter deixado de ser feita é quanto ao Teto Remuneratório estabelecido pela Constituição Federal no seu artigo 37 inciso XI, com a redação da Emenda Constitucional nº 41/2003, que limita para os Estados, desde 01.01.2004, remuneração e subsídio em valor máximo equivalente a 90,25% (noventa inteiros e vinte e cinco centésimos por cento) do subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, limitação essa relativa a qualquer espécie remuneratória proveniente da relação de trabalho com o Poder Público e que seja recebida “cumulativamente ou não”, o que significa dizer, no presente caso, que se faz necessário saber quanto os dois beneficiários recebem do Senado e/ou da Câmara Federal, seja a título de remuneração pelo exercício de função pública em atividade ou de proventos por inatividade, para somente assim saber se ainda resta algum valor a ser pago pelo Estado. Essa determinação está complementada no artigo 9º da mesma EC nº 41/2003, que manda aplicar a essa questão do Teto o art. 17 das Disposições Transitórias da Constituição Federal, estabelecendo este último dispositivo: que toda espécie de vencimentos “que estejam sendo percebidos em desacordo com a Constituição serão imediatamente reduzidos aos limites dela decorrentes, não se admitindo, neste caso, invocação de direito adquirido ou percepção de excesso a qualquer título.”

Finalmente, não seria demais lembrar, que essa vinculação do valor da pensão vitalícia dos Ex-Governadores do RN com os subsídios do cargo de Desembargador, já não mais subsiste desde o advento da Emenda Constitucional nº 19, de 04.06.1998 que, alterando o inciso XIII do artigo 37 da Constituição Federal, assim estabeleceu:

“é vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para efeito de remuneração de pessoal do serviço público”. 

Constata-se, pois, que aqui houve a modificação de um regime jurídico e, considerando que a jurisprudência já é unânime no sentido de que nessa hipótese não há direito adquirido, parece não haver dúvida de que o pedido de revisão dos referidos Ex-Governadores não faz nenhum sentido, assim como também não faz nenhum sentido a edição dos tais Atos Regulamentadores publicados no DOE/RN de 24.09.2015 pelo Governo atual e muito menos se justifica a falta de revisão que o Estado vem deixando de fazer nessas pensões para adequá-las ao novo ordenamento legal pertinente. Para isso não precisa manusear os processos originários, posto que os respectivos contracheques estão sendo gerados mensalmente e a legislação regulamentadora se encontra ao alcance de qualquer pessoa. Dizem as boas línguas, que a folha de pagamento do Estado do RN está recheada de situações equivalentes.


                                                                 Natal-RN, 27 de setembro de 2015
Nota do blog: Nereu Linhares integra o Conselho Estadual da Previdência Social.
Leia também aqui no blog sobre este assunto:

Governo do RN responsabiliza a justiça pela pensão de ex-governadores  

Henrique celebra vitória do seu Vasco. A 6ª sobre o Flamengo

Twitter postado pelo ministro Henrique Eduardo Alves:
Foi 2x1, no Maracanã. De virada.Jogo válido pela 9ª rodada do segundo turno da Série A.
Emerson Shwik abriu a contagem para o Flamengo ainda na etapa inicial.
Rodrigo e Nenê, na etapa final, marcaram para o Vasco.
O Vasco completou, com essa vitória, 26 pontos. Ou seja: Em 9 jogos do returno já somou tantos pontos (13) quantos os que conseguiu em 19 partida do 1º.
Há cinco jogos o Vasco não perde na Série A, lutando com raça pra fiugor da zona de rebaixamento.
Mais de 44 mil pessoas assistiram o jogo no Maracanã.

Prejuízos com a seca chegam a quase R$ 5 bilhões, diz Fátima Bezerra

A senadora Fátima Bezerra (PT) afirmou que os 4 anos seguidos da seca que se abate sobre o Rio Grande do Norte provocaram prejuízo "de quase 5 bilhões de reais".
Sobre o assunto, a senadora petista assina artigo na edição deste domingo da Tribuna do Norte.
No texto, defende mais agilidade na execução do projeto de transposição, notadamente do canal de 4 quilômetros entre as barragens de Caiçara e de São José de Piranhas, na Paraíba, que tornará possível a perenização do Rio Piranhas-Açu, "garantindo que a água não deixe de chegar ao RN".
A senadora afirma que este assunto voltará a ser tratado com o ministro da Integração, Gilberto Ochi, que estará em Natal, amanhã, participando de audiência pública na Assembleia Legislativa.
Foto: Reprodução Internet.

Manchetes internacionais endossam crença do ministro na força do Turismo

Em artigo que assina hoje em vários jornais do país, o ministro do Turismo, Henrique Eduardo Alves, reproduz títulos da imprensa mundial - em diferentes momentos - chamando a atenção para o potencial do turismo como produtor de riqueza.
Neste domingo está sendo comemorado o Dia Mundial do turismo.
Aqui estão algumas das manchetes citadas pelo ministro:
USA Today -Turismo grego não é afetado pela crise financeira
CNN - A crise econômica da Espanha está em seu 6º ano consecutivo e o turismo é um dos poucos pontos brilhantes em um horizonte sombrio
Financial Times: Portugal, o herói surpresa da zona do Euro com exportações vigorosas e turismo próspero.
O ministro destaca que, no momento, o turismo responde por 9,6% do PIB nacional, gera mais de 3 milhões de empregos, impulsiona 52 atividades econômicas e ainda tem muito a crescer.
Para se ter uma ideia da dimensão dessa capacidade de crescimento, ele assinala;
- Mais de um bilhão de pessoas circulam pelo planeta. Dessas, mesmo com um pulo de 10,6% em relação a 2013, só 6,4 milhões vieram ao Brasil em 2014, ano da Copa. Ou seja: menos de 1% da população que viaja pelo mundo.
No artigo, Henrique aponta uma série de providências que o Brasil vem adotando, desde a Copa do Mundo, visando consolidar-se como destino, notadamente em matéria de segurança e preço e que deverão incrementar o setor especialmente no ano dos Jogos Olímpicos - 2016.
E enfatiza:
- O mercado de viagens pode ser a tábua de salvação para economias que passam por momentos difíceis.
Em Natal, o artigo do ministro está publicado na edição impressa da Tribuna do Norte.

sábado, 26 de setembro de 2015

Prefeita Mara Cavalcanti filia-se ao PMDB-RN

Transcrevo a nota que a blogueira Adriana Nascimento postou no Facebook sobre a filiação ao PMDB da prefeita de Riachuelo, Mara Cavalcanti:

Mara Cavalcanti é mais nova prefeita do PMDB...
Hoje a prefeita Mara, recebeu na sua fazenda, o Ministro Henrique Alves, que almoçou com a gestora e alguns correligionários. Na ocasião, Mara Lourdes Cavalcanti formalizou sua filiação ao partido que pertenceu ao seu saudoso pai Luiz Gonzaga Cavalcanti, prefeito de nossa cidade.