quarta-feira, 29 de abril de 2015

Natal e São Gonçalo fecham parceria no turismo

Em reunião com o secretário de Turismo de Natal, Fernando Bezerril, o secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo de São Gonçalo, Leonardo de Paula e a secretária adjunta Gisele Moura, buscaram consolidar a parceria entre os dois municípios para fortalecer o turismo.
A reunião aconteceu na sede da Secretaria Municipal de Turismo de Natal. Na ocasião, foi ressaltada a importância e o potencial do Turismo Religioso de São Gonçalo e alguns eventos que podem ser incluídos no calendário anual de festividades da cidade. 
“São Gonçalo do Amarante é um grande potencial turístico e deve ser incluído na rota do turismo do RN”, declarou Bezerril.
Uma ação de divulgação do turismo em parceria já aconteceu este mês quando as Prefeituras de Natal e São Gonçalo do Amarante favoreceram a vinda de uma equipe da Rede Vida para mostrar as potencialidades do nosso Estado. 
Em São Gonçalo o destaque foi para a história do massacre dos Mártires de Uruaçu. O programa "Rede Vida Visita" é exibido em todo o Brasil e em mais de 70 países.
Texto de Patrícia Menezes e foto encaminhados pela Secretaria Municipal de Comunicação.

terça-feira, 28 de abril de 2015

Eduardo Cunha: "O PMDB foi fincado no combate à ditadura"


Sindicato acusa governo Robinson de penalizar mais de 100 mil famílias de servidores

Há mais de um mês o Governo do Estado cancelou o contrato que tinha com a empresa responsável por por administrar a margem consignada do funcionalismo público sem que outra empresa fosse contratada. Essa ação terminou impedindo que mais de 100 mil servidores ativos e inativos realizassem empréstimos e financiamentos bancários.
Diante da falta de informações e da falta de ação do governo em solucionar o problema, o Sindicato dos Servidores Estaduais da Administração Direta (Sinsp) protocolou essa semana um ofício cobrando sejam apresentadas explicações e uma solução. 
"Nós queremos apenas uma solução imediata para esse problema que atinge a todos os servidores. É um direito que nos foi tirado. Até quando o Governo vai penalizar os mais de 100 mil servidores e suas famílias?", indagou Janeayre Souto, presidente do sindicato.
A presidente do Sinsp disse que o sindicato já recebeu vários casos de servidores que tiveram os pedidos de empréstimo negados por falta de uma empresa que gerencie a margem consignada.O contrato com a antiga empresa, que não onerava os cofres públicos, foi cancelado no dia 14 de março sem um comunicado oficial aos afetados. Desde então, nenhuma explicação foi dada.

Dhnet lança história do PT-RN em DVD multimídia


segunda-feira, 27 de abril de 2015

Henrique ouve condições da TAM sobre o centro de conexões do Nordeste

Dirigentes da TAM confirmaram hoje, em São Paulo, ao Ministro do Turismo, Henrique Alves, que o Aeroporto Internacional Aluizio Alves (Natal/São Gonçalo) é uma das alternativas que a companhia tem para sediar o seu futuro centro de conexões de vôos domésticos e internacionais no Nordeste. As duas outras alternativas são os aeroportos do Recife e de Fortaleza.
A presidente da TAM, Claúdia Sender, e o presidente do Conselho de Administração da empresa, Marco Antonio Bologna, revelaram que a decisão, baseada em critérios técnicos e levando em consideração condições mercadológicas, econômicas e de infraestrutura, deverá ser anunciada em dezembro.
A presidente da TAM destacou, ainda, a necessidade de que as cidades escolhidas e que estejam interessadas em sediar o Centro, melhorem as condições dos seus respectivos aeroportos, adequando-os à nova atividade e assegurando as melhores condições possíveis de acesso, bem como de infraestrutura aeroportuária.
A reunião do Ministro do Turismo com os dirigentes da TAM durou mais de uma hora.
Henrique elogiou o projeto da empresa, considerando-a da maior importância para o incremento da atividade turística no Nordeste. E afirmou ver “com muita alegria” a inclusão do Aeroporto Internacional Aluízio Alves como umas das três alternativas definidas pela companhia.
- O Rio Grande do Norte credencia-se a essa escolha, graças ao aeroporto com conquistou, pela dimensão de sua pista, a única no Brasil capaz de receber o super avião A-380, que transporta mais de 800 passageiros/vôo. 
Henrique acentuou que o Aeroporto de Natal/São Gonçalo tem uma capacidade instalada de recepção para 6 milhões de turistas/ano, dispondo de uma área de cargas de 50 mil metros quadrados. E lembrou a necessidade de que os órgãos responsáveis estejam atentos às exigências que estão sendo formuladas pela TAM.

Jaime Calado reforça manutenção da rede de esgoto em São Gonçalo

Durante a realização do projeto “Prefeitura Itinerante”, ocorrido no último sábado (25), no Golandim, o prefeito Jaime Calado e a diretora-presidente do Serviço Autônomo de Água de Esgoto (SAAE), Talita Kalorina, fizeram a entrega simbólica de um caminhão para ser utilizado nos serviços de desobstrução de redes de esgotos e drenagem no município. 
O veículo foi adquirido pelo SAAE e vai agilizar os serviços de manutenção das equipes do órgão, bem como facilitar as atividades dos funcionários. O investimento foi da ordem de R$ 515 mil. A entrega aconteceu na presença de vereadores, funcionários do SAAE, secretários municipais e moradores do bairro.
Texto de Marília Costa e fotos de Wendell Jefferson encaminhados pela Secretaria Municipal de Comunicação. 


Garotinho Zé Carlos Araújo estreia na Tupi (RJ) narrando a decisão entre Vasco x Botafogo

Vi, agora, no portal Comunique-se: A Super Rádio Tupi vai anunciar nesta segunda-feira que o garotinho José Carlos Araújo é o seu mais novo contratado e estreia narrando a partida decisiva do Campeonato Carioca entre Vasco e Botafogo, domingo.
Com ele: Gerson e Gilson Ricardo.
CLIQUE AQUI para ler a reportagem completa.

Nota de Sindicato evidencia ruptura entre Delegados e demais servidores da Polícia Federal

NOTA DE ESCLARECIMENTO A IMPRENSA

Em virtude das diversas matérias publicadas na imprensa nacional envolvendo um possível favorecimento a políticos investigados na Operação Lava Jato em troca da aprovação de projetos de lei que beneficiariam integrantes da Polícia Federal, o Sindicato dos Servidores do Departamento de Polícia Federal do Rio Grande do Norte vem a público esclarecer que:

1 – No período das eleições presidenciais do ano passado, foi veiculada matéria no jornal Folha de São Paulo em que o Deputado Federal, e também Delegado de Polícia Federal, Fernando Francischini teria afirmado que “O governo teve que editar uma MP (medida provisória) ontem à noite porque sabia que hoje ia ser uma pancadaria. Botamos o governo de joelho”. Tal afirmação se refere à edição da medida provisória n.º 657/2014. 

2 – A Medida provisória n.º 657/2014, aprovada em tempo recorde na véspera da última eleição presidencial, beneficia única e exclusivamente os delegados da polícia federal. 

3 – Todos os demais cargos da carreira policial federal (Agentes, Escrivães, Papiloscopistas e Peritos) se manifestaram contra a aprovação da referida medida provisória.

4 – O delegado de polícia federal Marcos Leôncio, citado na coluna Radar da revista Veja, por ter, segundo a publicação, procurado políticos investigados na Operação Lava Jato para dizer que os delegados eram contrários a abertura de inquéritos para investigar vários parlamentares citados na Operação Lava Jato, é presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal – ADPF, que representa única e exclusivamente os delegados da polícia federal.

5 – O Sindicato dos Servidores do Departamento de Polícia Federal do Rio Grande do Norte se posiciona a favor do Ministério Público Federal no pedido de interrupção das oitivas dos investigados da Operação Lava Jato realizada única e exclusivamente pelos delegados de polícia federal, por entender que a relação no mínimo indesejada de alguns delegados com parlamentares investigados pode comprometer a lisura dos trabalhos investigativos  .

6 – A proposta de emenda constitucional n.º 412/2009 - PEC 412, intitulada pelos delegados da polícia federal “PEC da Autonomia” é defendida somente pelos delegados, sendo os demais integrantes da carreira policial federal contrários a medida oportunista defendida pela Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal – ADPF .

7 – A autonomia defendida pelos delegados da polícia federal é algo inédito no mundo, impossibilita o controle externo exercido pelo Ministério Público e transforma a polícia federal em braço armado autônomo do Estado, algo imaginável em um país democrático. Somente a título de comparação, FBI, Scotland Yard, DEA, entre outras policias conhecidas no mundo, não possuem a autonomia defendida pelos delegados de polícia federal.

8 – Os demais integrantes da carreira policial federal repudiam o uso político das investigações  realizadas pela Polícia Federal e esperam uma apuração rigorosa por parte do Ministério Público acerca das denúncias apresentadas na reportagem intitulada “Delegados negociam com Dilma (desde as eleições) silêncio sobre a Lava Jato: em troca de superpoderes”  .

9 – E, por derradeiro, as notícias publicadas recentemente sobre uma crise entre Policiais Federais e o Ministério Público Federal  não condizem com a realidade. A crise em questão é entre os delegados da polícia federal e o Ministério Público Federal, sendo que os demais integrantes da carreira polícia federal apoiam a intervenção do Ministério Público por dar mais transparência ao andamento da investigação. 
   

Natal, 27 de abril de 2015.

Sindicato dos Servidores do Departamento de Polícia Federal do Rio Grande do Norte.

Zenaide abre seu gabinete a vereadores do PR

A deputada federal Zenaide Maia (PR/RN) participou na manhã desta segunda-feira (27), em Natal, do encontro do Partido da República – PR. Ao lado do presidente Estadual do PR, João Maia, a deputada também gravou sua participação no programa partidário que irá ao ar na TV e rádio a partir do dia 1º de maio.
Durante sua fala para lideranças do partido de todo o Estado, a deputada Zenaide Maia fez questão de ressaltar a importância da filiação de mulheres no PR. “Nós criamos a Procuradoria da Mulher para atender a ala feminina do partido. Chamo atenção para que as mulheres se filiem ao PR e ocupem o lugar que é de direito. Eu sou da ala da política que é para servir e não se servir, assim como prega o PR”, disse Zenaide.
Zenaide Maia também fez questão de lembrar os cargos que assumiu na Câmara: Titular da Comissão de Saúde e Financiamento SUS, Primeiro-vice Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos do Deficiente e membro da Comissão de Enfretamento à Seca, além de ser suplente da Frente Parlamentar que Cuida da Mudança do Pacto Federativo. 
“Assumi muitas responsabilidades em Brasília e quero honrar meu compromisso como deputada com cada um de vocês. O vereador é o mais próximo do povo. Quando o eleitor precisa é o vereador que ele procura. Por isso todos os vereadores do PR podem contar com o meu gabinete para ajudar no que for preciso”, garantiu a deputada.
Texto e ilustrações encaminhados pela G7 Comunicação.

 

Procon fiscaliza se ônibus de Natal estão aceitando meia entrada em dinheiro

O Procon estadual está realizado neste momento, na parada de ônibus do Via Direta, uma ação de fiscalização nas empresas que estão se recusando a receber o pagamento da meia entrada em dinheiro, conforme prevê o Código de Defesa do Consumidor e foi determinado semana passada pela Justiça.
Texto encaminhado pela Assessoria de Comunicação do Procon.

Será que o governo do RN mandou a transparência para a ponte que caiu?

Se a Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece um limite bem abaixo de 60% de sua arrecadação própria para despesas com pessoal;  e, todo mês, a fim de liquidar sua folha o Governo do RN tem que meter a mão nos recursos que eram guardados no antigo Fundo Previdenciário, isso quer dizer que:
Ou
A – Que a arrecadação do RN não dá para pagar a folha e o Estado teve que rasgar a LRF;
Ou
B – Que o Governo arrecada o suficiente para pagar o pessoal, mas desvia parte da arrecadação para atividades desconhecidas pela sociedade.

Em qualquer dos dois casos, pode-se admitir que o atual governo mandou a transparência pra ponte que caiu.

Autoridades prestigiam aniversário de Alexandre

O ex-deputado estadual e vereador de São Gonçalo do Amarante, Alexandre Cavalcanti (PMDB), recebeu os seus amigos em sua residência, na sede do município, neste sábado (25), para comemorar os seus 64 anos de idade, completados na última quarta-feira (22). 
A festa terminou se transformando em um grande evento, com presença de familiares, amigos e autoridades. 
Prestigiaram o aniversário, entre outros, o senador Garibaldi Filho (PMDB), deputado federal Rafael Mota (PROS), deputado estadual e presidente da Assembléia Legislativa, Ezequiel Ferreira (PMDB), prefeito Jaime Calado (PR), vice-prefeito Poti Neto (PMDB), o ex-deputado federal e atual diretor da Assembleia Legislativa, Augusto Viveiros, conselheiro do TCE, Poti Junior, advogado José Vanildo, presidente da FNF, vereadores Raimundo Mendes (PSB), presidente da Câmara, Eraldo Paiva, presidente estadual do PT, Pastor Edmilson (PMDB), Edson Valban (PMDB), Nonato Queiroz (PROS), Nino (PROS), Chanxe (PRB), Gerson Bezerra (PRB), Eudócio Mota (SD), Geraldo Veríssimo (PR) e Arlete Paiva (PR), além de lideranças políticas sem mandato.

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Artigo de Paulo Afonso Linhares

A BOA TETA DO FUNDO PARTIDÁRIO

Paulo Afonso Linhares

Inspiradas na malsã ideologia paternalista que historicamente predomina no Brasil e que dá o tom das relações Estado/Sociedade, as elites brasileiras mantém uma constante e não menos desenfreada busca de novas possibilidades de auferir ganhos em face do Erário Público, ou seja, numa linguagem mais direta e até grosseira pode-se dizer que políticos, empresários e certas castas privilegiadas de funcionários públicos civis militares querem mesmo é espoliar duramente a “Viúva”, que é como o Estado brasileiro é conhecido no submundo político-institucional.
Com efeito, o paternalismo político perpassa o mútuo olhar tanto do apartamento de luxo, que no passado era a Casa-grande ou o “sobrado”, quanto o das favelas e suas variantes passadas (“senzala” e “mocambo”). Essas visões, por igual, enxergam o Estado como uma vaca de fartas tetas a serem sugadas ou, numa abordagem mais agressiva – aquela dos corruptos descarados do tipo “rouba-mas-faz” -, o Erário Público é aquela gazelinha que, como mostrado nas dramáticas cores da savana nos filmetes do National Geographic Channel, foge esbaforida das presas e garras de leoas ferozes, porém, sempre termina estraçalhada como jantar de leõezinhos famintos, isto sem falar nas indefectíveis hienas que sempre aproveitam os restos do banquete.
Assim, para um desfecho do saque ao patrimônio público, as elites deste país lançam mão sempre de novas estratégias espoliativas que se traduzem em novas leis aprovadas pelo Congresso Nacional ou nos processos interpretativos e de aplicação do direito positivo pelo Poder Judiciário. É uma isenção de tributo que enriquecesse uns poucos; o privilégio antirrepublicano de vantagem funcional recebida por pela elite do serviço público (o tal “auxílio-moradia” de juízes, promotores, procuradores etc.) ou certas “privatizações” em que patrimônio público valioso é trocado por papeis podres. A listagem das espoliações não cabe na exiguidade deste espaço domingueiro. Basta lembrar que uma das perigosas variantes desse modo de ver a atuação estatal (que irmana, paradoxalmente, pessoas de todos os credos políticos e ideológicos: de esquerda, de centro ou de direita) é aquela que coloca no âmbito do Poder Público a satisfação de variadas demandas sociais e econômicas na forma de serviços, que fazem do Estado um incômodo mastodonte político-administrativo cada vez mais difícil de ser mantido pela sociedade, porquanto, a tônica é que ele gasta muito e mal os recursos públicos sob sua guarda.
Recentemente, mais um desses absurdos vem à tona desse mar de (tanta) lama que sufoca a sociedade brasileira: foi publicada, no dia 22 de abril de 2015, a Lei Orçamentária Anual (LOA) que terá vigência neste exercício de 2015, sancionada que foi pela presidente Dilma Rousseff dois dias antes. Embora haja necessidade de enormes ajustes nas desencontradas contas do governo federal, a Lei nº 13.115/2015 foi sancionada sem vetos, até mesmo pela exiguidade do tempo para sua vigência. Assim, a presidente findou por acatar, entre outras coisas, a absurda triplicação do valor destinado ao Fundo Partidário, nos exatos termos da alteração aprovada pelo Congresso Nacional. Esse era um típico caso de veto necessário e profilático que, infelizmente, não ocorreu. 
Isto significa que os recursos anuais do Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos (instituído nas sucessivas leis orgânicas dos partidos políticos - art. 60 da Lei nº 4.740, de 15 de julho de 1965, mantido pela Lei nº 5.682, de 21/07/1971 e, finalmente, recepcionado pelo art. 17 § 3º, da Constituição de 1988, ademais da previsão na atual LOPP, a Lei nº 9.096/1995), para o exercício de 2015, passou de R$ 289,6 milhões (dotação inicial prevista no projeto) para R$ 867,6 milhões. Um absurdo, sem dúvida, Entretanto, não se pode dizer que, em si, seja absurda a existência desse Fundo, mas, o seu caráter vultoso neste momento, sobretudo, de dificuldades econômicas, além do modo obscuro e viciado de como esses recursos são gastos sem fomentar, inclusive, o desenvolvimento partidário.
No primeiro caso, é suficiente saber que o Fundo Partidário.  Comparativamente, por exemplo, ressalte-se que em 2014 o Fundo Partidário distribuiu R$ 371,9 milhões aos (incluindo restos a pagar). É dinheiro muito que sai de áreas prioritárias para alimentar os pequenos grupos de privilegiados que dominam as cúpulas partidárias. A verdade é que a dinheirama repassada pelo Fundo Partidário às direções nacionais dos partidos políticos dificilmente chega à ponta, aos órgãos partidários municipais. Aliás, quanto menos democratizada for à estrutura de cada partido, maior serão os abusos e vícios na utilização desses recursos (eminentemente) públicos. Os dirigentes partidários não querem nem imaginar em  largar essa generosa teta; alguns até são mantidos por ela.
Aliás, a transferência de um volume considerável de recursos públicos aos partidos políticos destoa do próprio figurino institucional que a Constituição Federal, que coloca essa instituição no rol das entidades jurídicas de direito privado, uma típica sociedade civil sem fins lucrativos, inclusive com a inscrição do seu ato constitutivo (o seu estatuto) no registro civil de pessoas jurídicas. Destarte, o partido político brasileiro é uma sociedade civil de pessoas com iguais direitos e deveres, unidas em torno de um ideário político comum cujo desiderato último é atingir o poder político, ou influenciá-lo tanto quanto for possível, para permitir a gestão e o controle do Estado. Como imaginar, pois, um ente de direito privado mantido com vultosas verbas públicas, recursos tais utilizado em práticas viciadas que somente beneficiam as cúpulas partidárias? Por isto, a atual previsão orçamentária de recursos para o fundo Partidário deve, no mínimo, servir como ponto de partida para aprofundar a inadiável discussão acerca do financiamento dos partidos políticos e das campanhas eleitorais, no bojo da reforma política que está na ordem do dia deste país.

Artigo de Heitor Scalambrini Costa, prof. da UFPE

Uma afronta aos pernambucanos

Heitor Scalambrini Costa
Professor da Universidade Federal de Pernambuco

É uma afronta aos pernambucanos, que sofrem com o precário serviço de fornecimento de energia elétrica, os benefícios tarifários concedidos à Companhia Energética de Pernambuco (Celpe). A Agencia Nacional de Energia Elétrica (Aneel) acaba de anunciar novo reajuste ordinário – a contar a partir de 29 de abril próximo. Para os consumidores residenciais, o reajuste foi de 11,19%, e, para as indústrias, de 10,91%.
Estes reajustes só são possíveis devido às “facilidades” incluídas no contrato de concessão (também chamado de privatização). Ao calcular o reajuste, a Aneel considera os custos que a empresa teve, incluindo custos típicos da atividade de distribuição sobre os quais incide o Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M), e outros custos que não acompanham o índice inflacionário, como energia comprada, encargos de transmissão e encargos setoriais. O IGP-M, índice adotado, apresenta valores superiores ao índice oficial da inflação, o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Portanto, está nos contratos de privatização a “armadilha” que torna os aumentos nas contas de energia tão exorbitantes. Neste modelo as concessionárias nunca perdem. Na realidade, ganham sempre, pois é um modelo de “capitalismo sem risco”.

O caso da Celpe é emblemático. A própria Aneel mostra que, desde 2011 quando começou a ser divulgado, o Indicador de Desempenho Global de Continuidade (DGC) da Celpe só tem piorado. Ou seja, cai a qualidade do serviço e o consumidor é penalizado com aumentos devido às “facilidades” contratuais para a sua concessão.
Ano
DGC
Classificação
2011
0,67
4º lugar (entre 33 distribuidoras)
2012
0,84
16º lugar (entre 35 distribuidoras)
2013
2014
0,99
1,11

24º lugar (entre 35 distribuidoras)
27º lugar (entre 36 distribuidoras)
Some-se o fato de que novas “facilidades” podem ser criadas – como é o caso, neste ano, da instituição das bandeiras tarifárias (no caso da bandeira vermelha, com previsão para todo o ano de 2015, representa um acréscimo de 8,5 % em média na tarifa), cujos valores arrecadados vão direto para os caixas das distribuidoras. Segundo estimativas da Aneel, as distribuidoras devem arrecadar cerca de R$ 18 bilhões este ano. Estas empresas ainda pleitearam e receberam um reajuste extraordinário nas tarifas, que no caso da Celpe correspondeu a mais um aumento de 2,2%. E, agora, soma-se mais este reajuste ordinário.
Os afrontosos aumentos nas tarifas de energia elétrica, atividade essencial, não deveriam ser concedidos sem que, ao menos, se levasse em conta a qualidade do serviço oferecido. Em recente pesquisa popular realizada pelo Instituto de Pesquisa Maurício de Nassau (IPMN), os próprios usuários dos serviços da Celpe atestaram que costumeiramente falta energia em suas residências. De 624 entrevistados, 555 (89%) consideram comum a interrupção de energia.
Como fica claro, pelos dados oficiais, a deterioração dos serviços prestados à população pernambucana, os aumentos nas tarifas se tornam uma recompensa a ineficiência. Um estímulo para o “quanto pior o serviço, maior o custo para o consumidor”.
Precisamos de respostas a esta situação esdrúxula. Não se pode admitir que a empresa continue a ter reajustes em suas tarifas sem que se tenha no mínimo uma contrapartida na melhoria dos serviços prestados.

Walter e Garibaldi visitam Olho D'Água do Borges

O deputado federal Walter Alves, ao lado do senador Garibaldi Filho, participou na noite deste domingo (26), do aniversário do cantor Dorgival Dantas no município de Olho D'Água do Borges.
Walter esteve no evento de comemoração de Dorgival atendendo ao convite do próprio cantor e do prefeito Brenno Queiroga. 
"É uma satisfação enorme voltar a Olho D'Água, um município que sempre nos deu boas votações e que tenho grandes amigos. Ainda mais no aniversário desse grande amigo que é Dorgival", disse.
Dorgival, que é natural do municipio, reuniu vários deputados estaduais, prefeitos e vereadores potiguares, entre eles os deputados estaduais Getúlio Rêgo e Carlos Augusto Maia.

quinta-feira, 23 de abril de 2015

Natal terá show do Padre Antônio Maria no dia 2

A Arquidiocese de Natal publicou no Facebook a seguinte nota:

"Padre Antônio Maria, Tony Állyson e Vera Lúcia vão animar um show, promovido pela Casa do Terço, que será realizado dia 2 de maio, às 16 horas, na Praça Cívica, no bairro de Petrópolis, em Natal. Na abertura do evento, será celebrada missa, presidida pelo Arcebispo Metropolitano de Natal, Dom Jaime Vieira Rocha.
A entrada custa trinta reais e o ingresso pode ser adquirido na Casa do Terço, situada na Av. Rio Branco, 818, na Cidade Alta, em Natal. O ingresso dá direito ao sorteio de um carro e dez motos. A renda será em prol da manutenção das ações da Casa do Terço".

Presidente do PP Mulher cumpre agenda no RN

A senadora Ana Amélia (PP/RS), presidente nacional do PP Mulher e da Fundação Milton Campos, chega esta noite a Natal, para participar do evento que o diretório estadual do Partido Progressista vai promover nesta sexta-feira (24), na Assembleia Legislativa.
O evento, marcado para as 9h30, fará uma homenagem as mulheres potiguares com mandato. Entre elas está a senadora Fátima Bezerra (PT), a deputada federal Zenaide Maia (PR), as deputadas estaduais Cristiane Dantas (PCdoB) e Márcia Maia (PSB), além de todas as prefeitas do Estado e das vereadoras do PP.
Na ocasião, também será instalado o movimento Mulher Progressista no Rio Grande do Norte, para estimular uma participação ainda maior das potiguares na política.
O diretório estadual do PP tem à frente o ex-deputado Betinho Rosado e o deputado federal Beto Rosado.
Texto e ilustrações encaminhados pela Assessoria do deputado Beto Rosado.

PV empossa Luiz Almir como presidente em Natal

O vereador Luiz Almir será empossado nesta sexta-feira, dia 24, como presidente do diretório do PV em Natal.
A solenidade está marcada para às 10 horas, na Câmara Municipal de Natal.

Mister Brasil Universo será escolhido em Natal

O Rio Grande do Norte sedia pela primeira vez o Mister Brasil Universo 2015 que ocorrerá amanhã, 24, no Boulevard Recepções, promovido pelo jornalista e promoter Toinho Silveira, que atualmente também é diretor do Teatro Alberto Maranhão. 
Na manhã de hoje, 23, o vice-governador Fábio Dantas recebeu os candidatos que disputarão a vaga de homem mais belo do Brasil no Auditório da Governadoria. 
"Nosso Estado está de braços abertos para receber essa festa", disse o vice-governador.

O Mister Rio Grande do Norte, Rodrigo Galvão, 18, estudante de Ciências da Tecnologia na UFRN, tem uma grande responsabilidade pela frente, já que tentará manter o reinado já alcançado ano passado pelo potiguar Bruno Mooneyhan, que estará presente à festa para passar a faixa ao vencedor.

Toinho Silveira já é experiente nesse tipo de festa quando, em 1991 trouxe o concurso de Miss Brasil para Natal e o fez até 1997. "A ditatura militar inibiu um pouco a “glamourização” dos concursos de beleza. Mas a gente sente que está voltando. No caso dos homens, a gente percebe que eles vêm se afirmando nesse tipo de concurso e resgatando uma sensualidade que antes era só conferida às mulheres", opina.

É a segunda vez que o Nordeste sedia esse tipo de evento. Ano passado o concurso foi em Recife. A festa, que também comemora o aniversário do anfitrião, será a partir das 20h30 e marcará os 39 anos de colunismo de Toinho, que festejará na ocasião com “Uma noite em Beverly Hills”

Texto e Fotos (de Rayanne Mainara) encaminhados pela Assessoria de Comunicação Social do Governo do RN

quarta-feira, 22 de abril de 2015

FESA promove chá fraternal dia 26


PROS emite nota de pesar pelo assassinato de vereador em Assu-RN

NOTA DE PESAR

O Partido Republicano da Ordem Social (PROS) lamenta o falecimento do vereador de Assu, Manoel Ferreira Targino, ocorrida nesta quarta-feira. Natural de Ipanguaçu, Manoel Botinha estava em seu terceiro mandato como vereador e tinha uma atuação marcante na busca por soluções para os problemas que afligem os moradores dos bairros e comunidades em Assu.

Manoel Botinha deixa mulher, Francisca Carlos Barbosa Targino, dois filhos, e vários amigos, com os quais seus correligionários, dentre eles, o prefeito de Assu, Ivan Júnior, a bancada do PROS na Câmara Municipal de Assu e o presidente da sigla no RN, o deputado federal Rafael Motta, se solidarizam neste momento.

Deputado federal Rafael Motta,
Presidente do PROS/RN 

Projeto de Serra instituindo voto distrital para vereador alcança Natal

Projeto do senador José Serra (PSDB-SP) instituindo o voto distrital para vereador em municípios com mais de 200 mil eleitores pega Natal.
O projeto foi aprovado nesta quarta-feira na Comissão de Constituição e Justiça, segundo divulgação da Agência Senado.
A notícia da Agência Senado acrescenta que a matéria não precisa mais passar pelo plenário do Senado. Da CCJ vai à Câmara dos Deputados. CLIQUE AQUI para ler a reportagem.
De acordo com o projeto, cada município com mais de 200 mil eleitores, como é o caso de Natal, sera dividida em distritos no mesmo número das vagas existentes na Câmara.
CLIQUE AQUI e leia reportagem completa no portal da Agência Brasil.

Vaticano anuncia visita do Papa a Cuba em setembro

Reportagem do portal espanhol ABC, revela que o Papa Francisco vai aproveitar sua anunciada viagem aos Estados Unidos, em setembro, para também  ir a Cuba.
Na semana passada, o Vaticano havia admitido essa possibilidade, mas fez a ressalva de que os entendimentos com as autoridades cubanas ainda estavam começando.
Nesta quarta, o portavoz, Frederido Lombaidi confirmou.
CLIQUE AQUI para ler a reportagem em espanhol.

Detentos do RN descobrem que nunca foi tão fácil fugir

34 presos escaparam, na madrugada deste dia 22, da Penitenciária Estadual de Alcaçuz, na Grande Natal (RN), informa reportagem da Tribuna do Norte.
Foi a maior fuga da história desse presídio e a segunda realizada este mês. No dia 6, de lá já haviam escapado outros 28 presos.
Ou seja: Só este mês 62 presos fugiram. Isso em números oficiais.
CLIQUE AQUI para ler a reportagem completa. 

segunda-feira, 20 de abril de 2015

Artigo de Paulo Afonso Linhares

A REGRA DA EXCEÇÃO 
Paulo Afonso Linhares

Parece haver uma inequívoca contradição no título acima, mas, efetivamente não há.  Sobretudo, nestes (tristes) trópicos é comum que as exceções se transmudem em regras, mesmo porque no samba-de-crioulo-doido em que vive a sociedade brasileira é muito comum que a regra vire mera e desprezível exceção, a exemplo do olímpico desrespeito que promove o Estado brasileiro, através de todas as suas esferas federativas (União, Estados membros/Distrito Federal e Municípios), em face das (abundantes) leis que põem em vigor e que não se efetivam à míngua de vontade política ou sofrem absurdas deturpações nos processos de sua interpretação e aplicação. Em suma, ninguém agride mais frontal e desavergonhadamente a ordem jurídica que o próprio Estado brasileiro, que dela paradoxalmente extrai a sua condição de existência e fundamento; em suma, é ele mesmo a ordem jurídica.  
Aliás, não se pode esquecer a excepcional característica do Estado, enquanto expressão por excelência do Direito, que é a chamada autopoiese, ou seja, a capacidade quem tem de produzir a si próprio, gerando ele mesmo todas as suas condições de existência a partir de complexos processos de construção/interação de sistemas.  Numa tarefa complementar ao esforço autopoiético da ordem jurídica e, por conseguinte, do próprio Estado, aparece a interpretação e aplicação do Direito como elementos integrativos imprescindíveis à ordem jurídica. É dever do Poder Judiciário, enquanto órgão do Estado, dizer o direito, revelá-lo em situações concretas (a maioria dos casos) ou mesmo abstratas (mais excepcionalmente), através do devido processo previsto em lei e com observância de outras garantias e direitos fundamentas explícitos ou decorrentes do sistema constitucional que vigora desde 1988.
O exercício desse típico poder-dever que é a jurisdição, no entendimento do jurista italiano Giuseppe Chiovenda, se traduz na "função do Estado que tem como escopo a atuação da vontade concreta da lei por meio da substituição, pela atividade de órgãos públicos, da atividade de particulares ou de órgãos públicos, já no afirmar a existência da vontade da lei, já no torná-la praticamente efetiva." Toda a enorme tarefa de interpretação e aplicação do direito positivado é pressuposto à atuação da vontade concreta das leis. Justo neste ponto se faz necessária uma reflexão, mesmo que ligeira, sobre uma prática cada vez mais evidenciada nas diversas instâncias judiciárias do Brasil e que agride o sistema de garantias e direitos fundamentais traçado na Constituição Federal, que está a transformar a excepcionalidade da prisão acautelatória, de cujo preventivo, em regra corriqueira, o que não deixa de ser um preocupante retrocesso.
Grosso modo, a prisão preventiva de um cidadão “poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria”, segundo reza o art. 312, do Código de Processo Penal (com redação da Lei nº 12.403, de 2011), todavia, a pressão social em face dos alarmantes índices de criminalidade do Brasil atual aliada a uma forte propensão midiática de magistrados, membros do Ministério Público e dos segmentos que compõem o aparato policial, vem banalizando perigosamente a utilização desse instrumento coercitivo que, repita-se, deveria ter caráter de excepcionalidade.
Claro, qualquer cidadão quem seja alvo de um decreto de prisão cautelar sofre inegável vexame, em especial se estiver de algum modo envolvido em caso criminal de grande repercussão social, a exemplo do que vem ocorrendo com os acusados de participação no escândalo da Petrobrás. A verdade é que as prisões decretadas pelo juiz federal Sérgio Moro, no caso do “Petrolão”, ademais de desnecessárias, em sua grande maioria, não se coadunam com a sistemática da citada Lei nº 12.403, de 2011, cuja principal inovação foi a de introduzir o uso de medidas cautelares de natureza pessoal distintas da prisão, como reflexo da prevalência das Regras de Tóquio, de 1990, que são diretrizes fixadas em documentos das Nações Unidas acerca de medidas não privativas de liberdade. Nessa concepção, enquanto não fixada definitivamente a responsabilidade penal do cidadão, através de decisão judicial definitiva, a alternativa à privação da liberdade do indivíduo é a aplicação de medida cautelares que lhe imponham várias restrições de natureza pessoal, sem, contudo, submetê-lo à prisão.

À toda evidência, alguns magistrados brasileiros têm agido na direção oposta dessa tendência mundial (aqui já plasmada em lei!) de usar medida cautelares restritivas de direito como alternativa à prisão preventiva, quando ainda não houver decisão penal definitiva, porquanto, como ressalta Renato Brasileiro de Lima, na obra Nova prisão Cautelar – doutrina, jurisprudência e prática, “além do menor custo pessoal e familiar dessas medidas cautelares de natureza pessoal diversas da prisão, o Estado também é beneficiado com a sua adoção, porquanto poupa vultosos recursos humanos e materiais, indispensáveis à manutenção de alguém no cárcere, além de diminuir os riscos e malefícios inerentes a qualquer encarceramento, tais como a transmissão de doenças infectocontagiosas, estigmatização, criminalização do preso, etc.” A prática tem sido cada vez mais e mais prender pessoas cautelarmente. Uma visão equivocada e distante do viés humanístico das Regras de Tóquio e da própria lei brasileira. Infelizmente, o apelo midiático fala mais alto, sobretudo, quando as togas cedem às armas daqueles que se acreditam eternos vingadores da sociedade ultrajada, tudo numa perversa inversão das palavras de Cícero: "Que as armas cedam à toga, e os lauréis à língua”. 

sexta-feira, 17 de abril de 2015

Jaime visita obras em vários bairros de São Gonçalo (RN)

O prefeito de São Gonçalo do Amarante, Jaime Calado, acompanhou essa semana obras em andamento no município. A visita aconteceu juntamente com os secretários Alessandro Gaspar (Infraestrutura), Paulo Emídio (Habitação) e Hiram Campos (Adjunto Comunicação), além do presidente da CDL-SGA, Cleiber Barbosa. 
A comitiva iniciou pelo Bairro Jardins onde está sendo realizada a operação tapa buracos. Foram vistoriadas ainda as obras de pavimentação de 1.580 metros em CBQU (concreto Betuminoso Usinado a Quente) da Avenida João Dino, que liga a BR 406 ao acesso do programa Minha Casa Minha Vida (Residencial Dr. Ruy Pereira dos Santos) e estão em um bom ritmo. O investimento de recursos próprios da Prefeitura Municipal é de R$ 2,15 milhões. 
O novo conjunto habitacional Padre João Maria foi outra obra visitada e contará com escola/creche, unidade de saúde, ponto de ônibus, centro comunitário, posto policial, abastecimento de água e esgotamento sanitário, drenagem e pavimentação de acesso. Serão construídas 345 moradias pelo Programa Minha Casa Minha Vida. No empreendimento, feito em parceria com o governo federal, a Prefeitura está investindo R$ 4 milhões, além da doação do terreno. 
“O município vem crescendo e se desenvolvendo. Precisamos acompanhar o ritmo. A Avenida João Dino é de extrema importância para que se tenha mais opção de chegada ao nosso município, uma obra extensa, mas que será de grande serventia quando terminada. O conjunto Habitacional do Padre João Maria será completo e localizado onde São Gonçalo crescerá mais. As famílias que vão morar aqui terão uma melhor qualidade de vida” afirmou Jaime Calado. 

Texto (de Marília Costa) e fotos (de Isaías Carlos) encaminhados pela Secretaria Municipal de Comunicação.




quinta-feira, 16 de abril de 2015

Fábio vai representar Robinson na posse de Henrique

A Secretaria de Comunicação do Governo do RN distribuiu a seguinte nota:

"GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - ASSECOM

NOTA 
Natal (RN), 16 de abril de 2015.


O Rio Grande do Norte recebe com boa expectativa a notícia de que um potiguar assume hoje o cargo de ministro do Turismo, uma das mais importantes atividades econômicas do nosso estado.

Como governador, também me alegra saber que podemos contar com mais esse reforço na busca por incentivos e investimentos.  O turismo é uma prioridade do Governo com ações concretas como a redução do ICMS sobre o querosene de aviação que tem estimulado o desenvolvimento da atividade no Rio Grande do Norte.

Parabenizo o ministro Henrique Eduardo Alves pela nomeação e desejo uma excelente gestão.

Em virtude de compromissos anteriormente assumidos, não poderei comparecer à solenidade de posse que só foi informada no dia de ontem. Serei representado pelo deputado federal Fábio Faria.

Robinson Faria

Governador do Rio Grande do Norte"

segunda-feira, 13 de abril de 2015

Mais uma artesã recebe homenagem em São Gonçalo (RN)

O projeto “Mercado Encanto” realizou a segunda edição na última sexta-feira (10), uma iniciativa da direção do Mercado do Artesanato Dona Neném Felipe, apoiada pela Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante, por meio da Fundação Cultural Dona Militana. 
A sede do Mercado do Artesanato Dona Neném Felipe recebeu familiares, amigos e admiradores da segunda homenageada do projeto, a artesã Áuria Motta, expositora no mercado municipal e em feiras estaduais e nacionais com tipografia em bonecos e bonecos em tecido, além de ser monitora na oficina de bonecos no município. 
Durante o dia de homenagens houve ainda apresentações culturais de violino, música com Deivyson Lima e participação de Wallace Brito e recital do poeta Lindó Motta. O projeto será realizado a cada primeira sexta-feira do mês. O objetivo é fazer com que as pessoas conheçam os talentos e o que é produzido pelos artesões do município, além de incentivá-los e reconhecer o trabalho que realizam.   
Texto (de Marília Costa) e fotos (de Isaías Carlos) encaminhados pela secretaria Municipal de Comunicação.



Governo Robinson: As evidências não batem com o que se diz

O governador Robinson Faria completa 100 dias de mandato apresentando como principal galardão o fato de estar pagando em dia ao funcionalismo.
Não é pouco. É muito.
Agora, o que poucos sabem é que esse pagamento só está em dia graças a duas ex-governadoras: Wilma de Faria e Rosalba Ciarlini.
Foram elas que, quando governadoras e cumprindo a obrigação de recolher, todo mês, as contribuições dos servidores e do Governo para o Fundo Previdenciário, as grandes responsáveis pela existência dos recursos que têm permitido a Robinson assegurar a pontualidade do pagamento dos servidores.
Sem esses recursos que elas deixaram, com toda certeza o pagamento do estado estaria atrasado.
Ou seja: Para ser justo, Robinson deveria contar essa verdade para a população.
Outra coisa: O governo Robinson, 100 dias depois, não está tendo a coragem de expor à sociedade, como a lei determina, o extrato bancário do Fundo que sucede os antigos Fundos Previdênciário e Financeiro do IPE-RN.
Somente através desses extratos, a sociedade ficaria sabendo: 1º) Quanto já foi sacado desse fundo em governos anteriores; 2º) Quanto foi sacado pelo governo Robinson; E 3º) Se o Governo Robinson está recolhendo as contribuições previdenciárias que deve.

Claro: sem provas, ninguém pode acusar o governo Robinson de estar aplicando um calote no IPE. Mas, no mínimo, já que ele esconde os extratos, qualquer um pode desconfiar de que algo errado está acontecendo.

Jornalista cria projeto para ensinar redes sociais a idosos

A jornalista Leane Fonseca, especialista em Estratégia de Comunicação em Mídias Sociais, ministrará no dia 23 de abril uma aula para pessoas que têm dificuldade em utilizar as redes sociais, especialmente os idosos.  
O projeto “Compartilhando a Terceira Idade” nasceu com o propósito de ajudar quem tem bloqueio em manusear as redes sociais, em especial o Facebook que foi desenvolvido, primordialmente, para o público jovem universitário, mas que nos últimos anos vem se popularizando entre os maiores de 55 anos.
Para muitos adultos desta faixa etária o uso das ferramentas básicas como curtir, compartilhar e postar fotos, sem mencionar as configurações de segurança e privacidade, ainda é de difícil compreensão devido à falta de uma orientação adequada.
Para solucionar esta questão foi elaborado um guia rápido e prático a fim de auxiliar quem possui conta no Facebook a se tornar um usuário ativo, precavido e independente, como também para os que gostariam de abrir uma conta e temem não se adequar a plataforma virtual. “O objetivo é diminuir a exclusão daqueles que nasceram e viveram toda a vida na era analógica e, agora, inseridos na era digital, desejam também estar presentes de forma atuante e consciente nas redes sociais, um espaço relacionado por eles como de liberdade de interação”, explicou Leane.
 Os maiores de 60 anos têm tornado o computador um grande aliado para estimular a memória e aprimorar os conhecimentos. Há alguns anos atrás, as pessoas mais velhas pouco utilizavam as tecnologias e, quando o faziam, era para se informar com as notícias. O cenário mudou. Atualmente, a web está fazendo parte do cotidiano dos aposentados e o número de usuários com mais de 65 anos vem crescendo percentualmente desde o ano de 2008. Hoje, os idosos representam mais de 3% da população de usuários das redes sociais brasileiras.  
Nos Estados Unidos já existem redes sociais voltadas para pessoas com mais de 50 anos propiciando jogos para estimular o potencial cerebral e contendo dicas sobre a saúde do idoso e alimentação.

Serviço:
Compartilhando a Terceira Idade
Local: Microlins – Zona Sul
Data: 23 de abril
Horário: Das 8 às 12 horas

Inscrição:
Valor: R$ 80
* As inscrições podem ser feitas através de depósito bancário:
AG: 1533-4
C/C – 9.347-5
Banco do Brasil
Nome: Leane Fonseca Lima
Contato: 9111-8404 (WhatsApp)
Texto e ilustração encaminhados pela Assessoria de Imprensa do evento.

Artigo de Paulo Afonso Linhares

DESAFIOS DA PÁTRIA EDUCADORA

Paulo Afonso Linhares

Por iniciativa de um grupo de professores universitários liderados por João Batista Xavier foi criada em Mossoró, nos anos '80 do século XX, um núcleo da Sociedade de Estudos e Atividades Filosóficas - SEAF, entidade civil nacional fundada em 1976 com escopo de lutar pela volta do ensino da Filosofia no segundo grau, a sua valorização, também, nos currículos das universidades brasileiras e, como pano de fundo, a luta política contra a ditadura militar então vigente. A SEAF/Mossoró teve o mérito de promover encontros acadêmicos anuais denominados "Semana de Filosofia", iniciada sempre a cada 1º de maio e que reunia um grupo expressivo de intelectuais e estudantes oriundos de várias partes do Brasil para debater variados temas filosóficos e das ciências sociais.

Ao todo, seis “semanas de Filosofia” foram realizadas, sempre com enorme e crescente êxito. Nesses momentos, Mossoró passava à condição de polo de discussão de importantes temas nacionais. Na terceira edição desse evento, realizada em 1983, cuja temática geral era “filosofia e política”, dela participou um brilhante filósofo político, o professor de Filosofia e Ética da Universidade de São Paulo, Renato Janine Ribeiro que, além da marcante e competentíssima atuação como expositor de uma palestra, participou ativamente do evento. Assim, a sua passagem por Mossoró é até hoje lembrada, sobretudo, por ter ele se tornado posteriormente autor de vários livros na área da filosofia política e da ética, além de atuar como articulista constante de importantes veículos de comunicação do país.

No entanto, o aviventar da memória neste momento é muito em função de Renato Janine Ribeiro ter assumido o Ministério da Educação, nomeado que foi pela presidente Dilma Rousseff. Claro, ele chega ao staff ministerial no pior momento do atual governo da República que, em recentes sondagens da opinião pública aparece com esquálidos índices (inferiores a 15% de aprovação, em média) e aterrissa na Esplanada dos Ministérios como sopro de esperança em meio à enorme crise que perpassa todas as universidades públicas brasileiras, inclusive a antes poderosa USP, alma mater do ministro Janine Ribeiro. Claro, se sua escolha foi alvo de aplausos por amplos setores universitários e educacionais, a turma que tradicionalmente joga pedra no governo Dilma, já por hábito, dever de ofício, desceu com força o porrete de jucá nos costados do lente paulista. Ataques hidrófobos de gente do porte de Reinaldo Azevedo e Olavo de Carvalho. Vãs tentativas de desqualifica-lo do ponto de vista acadêmico, logo ele que ostenta um Lattes com mais de trinta páginas que mostram sua vigorosa trajetória de produção intelectual. Todavia, nada novo e mais grave que possa atingir Ribeiro.

Resta saber, agora, até que ponto um competente scholar pode gerir com um grau razoável de aproveitamento e eficiência sistemas (dos ensinos fundamental e médio, técnico e universitário) que apresentam um acentuado esgotamento, em nada distante de um estado falimentar. Aliás, o gênio Paulo Freire, colocado como secretário municipal de Educação de São Paulo num desses governos petistas, nada fez de excepcional, senão o velho feijão-com-arroz de sempre. A propósito, ressalte-se que as mazelas do ensino básico são por demais conhecidas: o Brasil perdeu quase por inteiro a tão alardeada Década das Nações Unidas da Educação para o Desenvolvimento Sustentável (2005-2014), no mesmo rumo, aliás, que seguiu na aplicação das propostas da Conferência Mundial de Educação para Todos incrustradas na Carta de Jontiem (Tailândia: março de 1990). Neste campo, o Brasil se irmana com um punhado de paisecos periféricos do mundo, nas piores colocações do ranking.

No entanto, tocante ao ensino superior, a proposta brasileira de universidade pública foi arrojada, a exemplo do programa chamado REUNI, que promoveu uma grande expansão física das IES estatais. Oscampi universitários se transformaram em enormes canteiros de obras, depois de um jejum de décadas de esquecimento, inclusive quando estava aboletado na curul presidencial um acadêmico do porte de Fernando Henrique Cardoso. Na sequência, faltou dinheiro para manter esse paquiderme (só Minas Gerais tem 11 universidade federais). Algo tem de ser feito, a partir da providência inicial de se repensar o modelo megalomaníaco que drena recursos vitais dos sistemas de ensino básico. Essa expansão, porém, somente agravou alguns males crônicos da universidade pública brasileira, como o problema crucial do seu distanciamento abissal em face da sociedade, ademais da ausência de projetos coletivos nas IES públicas, onde prevalecem os projetos individuais segundo parâmetros ditados pelas instituições de fomento à pesquisa e de capacitação docente, igualmente mantidas com recursos públicos (CAPES, CNPq etc.).

Hoje é mais do que visível o viés megalomaníaco desse projeto de expansão da universidade pública brasileira, mormente agora que definitivamente o Brasil está engolfado na crise econômica global, pois, embora ainda distante do olho do furação, não mais surfa na “marolinha” de que falava o Lula. A verdade é que uma estrutura de universidades públicas (e gratuitas, como dizem alguns ativistas da academia) pesadíssima está além da capacidade de sustentação do Estado brasileiro. Veja-se, p.ex., o sistema de universidades públicas mantidas pelo Estado de São, Paulo, no qual se inserem duas das melhores do país (a USP e Unicamp): irremediavelmente falido. A USP está, inclusive, a desativar importantes setores na área do ensino médico, como é o caso de certos serviços dos hospitais universitários que mantém.

Espera-se que o novo ministro da educação possa concretizar as expectativas que cercam a sua investidura atual, máxime na urgência de que seja repensado o atual modelo de universidade pública, que contemple a incorporação de outras fontes de financiamento, tanto na iniciativa privada como, também, com a remuneração de parte de seus serviços pela comunidade: aqueles que puderem devem pagar pelo ensino superior devem fazê-lo, uma ideia abominada pela defensores da velha consigna "universidade pública e gratuita" e "educação é direito de todos e dever do Estado”. Isto é para ficar apenas em algumas questões aleatoriamente pontuadas, embora outras igualmente relevantes devam permear esse amplo e inadiável debate, para que possamos efetivamente ter uma Pátria Educadora. 

quarta-feira, 8 de abril de 2015

Prefeitura de Pau dos Ferros abre concurso para todos os níveis

Estão abertas, via Internet, as inscrições para o concurso público aberto pela Prefeitura de Pau dos Ferros-RN. Serão encerradas dia 26 de abril.
Há vagas para candidatos de todos os níveis de escolaridade - desde o fundamental até o superior.
As inscrições podem ser pagas até o dia 27 de abril, nos seguintes valores:
R$ 50,00 - Para concorrer a cargos de nível fundamental.
R$ 70,00 - Para concorrer a cargos de nível médio
R$ 90,00 - Para concorrer a cargos de nível superior
Entre outros cargos há vagas para:
ASG
Coveiro
Jardineiro
Lombador
Merendeira
Operador de Máquinas Pesadas
Tratorista
Vigia
Assistente administrativo
Agente Comunitário de Saúde
Agente de Endemias
Agente de Gestão de Resíduos Sólidos
Técnico em farmácia
Auxiliar de consultório odontológico
Técnico de Laboratório de Análise Clínica
Auxiliar de Secretaria da Procuradoria
Fiscal de obras
Fiscal de meio ambiente
Fiscal de Serviços Urbanos
Agente Municipal de Trânsito
Motorista Categoria AB
Motorista Categoria C
Técnico em enfermagem PSF
Técnico em enfermagem CAPS
Técnico em informática
Cargos de nível superior, entre outros:
Arquivista
Arquiteto
Assistente Social
Auditor de controle interno
Bibliotecário
Biólogo
Contador
Economista
Educador físico - NASF
Educador físicao - CAPS
Enfermeiro
Enfermeiro - CAPS
Engenheiro ambiental
Engenheiro Civil
Farmacêutico Bioquímico (Farmacêutico)
Farmacêutico Bioquímico (Bioquímico)
Fiscal de Tributos
Fisioterapeuta NASF
Fisioterapeuta
Geógrafo
Médico PSF
Médico Psiquiatra
Nutricionista - Lotação: Sec de Educação
Nutricionista NASF
Odontólogo
As provas serão aplicadas pela Comissão Permanente de Concursos da Universidade Estadual da Paraíba.

CLIQUE AQUI para acessar o edital.