Com o segundo saque do Governo Robinson, desta vez de R$ 35 milhões de reais, o saldo do extinto Fundo Previdenciário do RN ficará reduzido, este mês, a menos de R$ 700 milhões de reais.
No dia 19 de dezembro do ano passado esse saldo era de 990 milhões de reais e só poderia ser mexido quando começassem a se aposentar os servidores que ingressaram no serviço público estadual a partir de outubro de 2005.
À revelia da legislação federal que rege a matéria, a Assembléia Legislativa do RN, com o aval do então governador eleito Robinson Faria, aprovou uma lei complementar - a LCE 526/2014 - mudando a Lei complementar estadual 308/2005 (que regia a matéria) e autorizou o Poder Executivo a lançar mão daqueles recursos fora de sua real finalidade.
Isso ocorreu exatamente naquele 19 de dezembro a que me referi acima.
Naquele dia, a ex-governadora Rosalba fez o primeiro saque - R$ 74.157.572,23.
No dia 26 de dezembro, outro saque da dra. Rosalba: R$ 31.105.904,88;
No dia 30 de dezembro, o último saque de Rosalba: R$ 100 milhões de reais.
O primeiro saque de Robinson foi no dia 20 de janeiro - 93 milhões de reais.
Agora, o secretário de Planejamento e Finanças, Gustavo Nogueira, anuncia que, para completar o folha de fevereiro, Robinson autorizou outro saque, o segundo em menos de 60 dias: 35 milhões de reais, totalizando: 128 milhões de retirada em menos de dois meses do governo Robinson.
Quer dizer: Para assegurar o pagamento do funcionalismo em dia, o governador Robinson está lançando mão de um dinheiro que não podia ser utilizado com esse objetivo e, por isso, está sendo acionado judicialmente por sindicatos de servidores estaduais.
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