A Câmara dos Deputados analisa Projeto de Lei do deputado federal Fábio Faria que procura minimizar as dificuldades enfrentadas pelos municípios afetados por eventos climáticos extremos como a seca e as enchentes.
Considerando a necessidade de mais recursos para viabilizar a sobrevivência econômica das cidades, o atendimento a famílias desabrigadas e apoio aos pequenos produtores rurais prejudicados, Faria propõe que não sejam descontados do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) valores referentes a débitos das prefeituras com a União.
“O FPM é, para a maioria dos municípios brasileiros, a principal fonte de renda. Sem esses recursos, não há como realizar obras nem oferecer suporte às vítimas da seca, recuperar as lavouras, abrigar famílias vítimas de enchentes e reconstruir cidades. Não há sequer como prestar os serviços básicos à população. Nossa proposta é que pelo menos os pequenos municípios, com até 15 mil habitantes, possam ter essa proteção, a garantia de receber as parcelas integrais do FPM nesses períodos de tanto sofrimento e necessidade”, explica Fábio Faria.
Ele lembra que seu Projeto de Lei não prevê o perdão desses débitos, mas permite a repactuação da dívida.
Quase 3.400 municípios do Brasil, 60% dos 5.565 existentes, têm menos de 15 mil habitantes. Já no Rio Grande do Norte, esse índice é ainda maior, chegando a 82% dos 167 municípios potiguares. Localizadas no Semiárido nordestino, estas cidades têm na agropecuária sua principal atividade econômica, que fica praticamente inviável em época de seca, como a que o Estado enfrenta atualmente.
O Segundo Vice-presidente da Câmara dos Deputados relata a angústia dos prefeitos que veem problemas graves batendo à sua porta e não dispõem de recursos para soluções.
“Muitos municípios têm parcelas do FPM zeradas pelo desconto de débitos com a União e a arrecadação com tributos prejudicada por causa da seca. Além de não arrecadarem, não receberem FPM, ainda têm que realizar ações emergenciais para atender a população”, acrescenta Faria.
Texto encaminhado pela Assessoria do deputado Fábio Faria.
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