A Comissão de
Seguridade Social e Família (CSSF) aprovou, na última semana, projeto de lei do
deputado Felipe Maia que permite que clínicas e hospitais particulares prestem
serviços médicos para populações de baixa renda como forma de reduzir as dívidas
com a União.
A proposta (PLC
525/09) altera o Código Tributário Nacional e permite que hospitais tenham até
20% de seus débitos reduzidos se oferecerem serviços médicos a comunidades
carentes.
A prestação de serviços ocorrerá somente em caso de execução fiscal já
ajuizada e após a apresentação de programa de prestação de serviços.
De acordo com o
autor do projeto, a intenção foi fazer um encontro de contas entre o
profissional que possui débitos federais e a prestação de serviços médicos que
são essenciais à população.
“Inúmeras clínicas e hospitais particulares
enfrentam problemas financeiros e acabam não conseguindo pagar os impostos e as
contribuições sociais à União.
Do outro lado, vemos inúmeras pessoas que
necessitam de atendimento médico.
Com essa alteração na legislação teremos a
segurança de que todos serão beneficiados: os devedores que desejam quitar suas
dívidas e a população carente de serviços básicos e que terá algumas de suas
necessidades atendidas”, ressaltou Felipe Maia.
Divulgação da Assessoria de Comunicação do deputado Felipe Maia.
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