Justiça propõe redução do preço do casamento nos cartórios

Capa do DN neste sábado

O Tribunal de Justiça do RN vai submeter à deliberação da Assembléia Legislativa um projeto de lei reduzindo custas cartoriais e processuais no RN, entre elas a que estabelece a redução do preço de um casamento civil de R$ 291 para R$ 156,00.
Este foi o enfoque dado à cobertura da proposta pelo DIÁRIO DE NATAL em sua edição deste sábado. CONFIRA.
Por sua vez, a TRIBUNA DO NORTE também dedicou sua manchete de capa à decisão da Justiça, dando, porém, um enfoque mais geral. Eis o título: 
"Lei deverá reduzir valor das taxas cartoriais em até 60%".
CLIQUE AQUI para acessar a cobertura da TN. 


CLIQUE AQUI para acessar o texto do projeto no portal do TJ RN.
No portal do Tribunal de Justiça, a matéria tem como título:
- TJRN e Corregedoria apresentam projetos que diminui as custas judiciais
CLIQUE AQUI para conferir a notícia no portal do próprio TRIBUNAL.


Pelo que ouvi durante o anúncio da decisão, uma das reduções propostas diminui as custas do registro de um contrato de promessa de compra e venda.
Hoje, muita gente compra um imóvel financiado e, para evitar despesa, não procura um cartório para o competente registro da transação.
Com isso, corre o risco de, ao terminar de pagar, ser surpreendido com a notícia de que o imóvel está "penhorado" ou "hipotecado", pois - como todo o edifício ou todo o loteamento - foi dado como garantia a um agente financeiro pela construtora ou pelo vendedor.
A redução do valor dessa despesa representa, sob a visão da Justiça, um estímulo ao fim dos "contratos de gaveta" e, por consequência, desse tipo de risco corrido pelos adquirentes.