Os vereadores de Macaíba aprovaram por unanimidade o projeto de lei que cria o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), no último dia 17.
Resta agora a prefeita Marília Dias (PMDB) sancionar a lei e publicar no Diário Oficial para que o novo regime seja implantado no prazo de 90 dias.
O presidente da Câmara Municipal, Thomás Sena (PMDB), destacou a importância da participação do Sinsemac (Sindicato dos Servidores Públicos Municipal de Macaíba) na sugestão de emendas que foram votadas e acrescidas ao projeto.
“A participação ativa do Sinsemac legitimou a votação”, falou. Com relação a contribuição dos servidores ao RPPS, José Evaldo de Souza, sub-coordenador administrativo da entidade, informou que será descontado 11% do salário.
A única emenda que foi rejeitada diz respeito a contribuição individual que o município terá que repassar ao RPPS, que ficou em 14,5%. O Sinsemac queria 15%.
Mas, no geral, a maioria dos servidores está aplaudindo o RPPS, devido não mais ficarem submetidos às regras adotadas pelo famigerado Fator Previdenciário do INSS, que reduz (em muito) o salário dos aposentados.
Dos dez vereadores, foi registrada somente a ausência do vereador Francisco Fernandes Maia (PSDB), devido a problemas de ordem pessoal.
As propostas de emendas ao RPPS apresentadas pelo Sinsemac foram coletadas pelos próprios servidores da Prefeitura, durante o Seminário do Regime Próprio de Previdência Social, realizado no último dia 11, no Centro de Convivência Pax Clube.
Texto encaminhado por Rômulo Estânrley.
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