quarta-feira, 31 de agosto de 2011

Proibição de posto de gasolina em supermercado é inconstitucional, diz José Augusto Peres


O promotor José Augusto Peres, disse hoje, ao participar do JORNAL DA MANHÃ, da 95FM, que o Ministério Público está confiante que a Câmara Municipal do Natal aprovará, em votação final,  o projeto de lei que libera a instalação de postos de combustíveis em supermercados e hipermercados de Natal.
O projeto de lei revoga lei municipal aprovada em 1998 que é considerada inconstitucional pelo Ministério Público.
A votação final do projeto de lei de autoria do vereador Raniere Barbosa está previsto para a sessão desta quarta-feira, 31-08. 

Depois da primeira votação, ocorrida na semana passada, chegou-se a anunciar que a segunda e última votação só ocorreria, no mínimo, dentro de dois meses. Dirigido por Miguel Weber, o JORNAL DA MANHÃ é apresentado de segunda a sexta-feira das 7 às 8 horas na 95 FM, com apresentação de Gerson de Castro, Mariana Vieira, Paulo Wagner e Salatiel de Souza, com produção de Armanda Lima.
Informação distribuída pela produção do JORNAL DA MANHÃ.

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